Primeiro empate da legislatura chumba proposta do Governo

A votação parlamentar na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 revelou o primeiro empate desta legislatura

A situação ocorreu esta manhã, quando se votava um artigo sobre endividamento das autarquias (nº 3 do artigo 51 da proposta do Governo). O PCP (15 deputados), o PSD (89) e o PEV (2) votaram contra; o PS (86 deputados), o BE (19) e o PAN (1) a favor; e o CDS (18) absteve-se. Isso conduziu um a empate na votação: 106 a favor e 106 contra.

O presidente da Assembleia da República determinou a repetição da votação e o resultado voltou a ser o mesmo pelo que, como o regimento determina, a proposta foi chumbada.

Agora, tendo sido a proposta chumbada, o que as autarquias poupam com as reduções salariais (ainda em vigor mas diminuidas) deixar de ter de ser obrigatoriamente alocado à diminuição da respetiva dívida.

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