Preço igual para marcas com a mesma substância activa

A Ordem dos Médicos rejeita a prescrição por Denominação Comum Internacional por estar em causa "a defesa da qualidade da medicina e dos doentes" e propõe uma uniformização dos preços de todos os medicamentos com o mesmo princípio activo.

"A Ordem dos Médicos não é favorável à prescrição por DCI [Denominação Comum Internacional] exclusiva em ambulatório no contexto jurídico e ordenativo actual do Sistema Nacional de Saúde, não o é por razões que têm que ver com a defesa da qualidade da medicina e a defesa dos doentes", afirmou hoje o bastonário, José Manuel Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa. José Manuel Silva afirmou ainda que se o custo é a única razão para a troca de marcas, a Ordem "propõe que o Governo defina o preço de todas as marcas com o mesmo princípio ativo pelo mesmo valor, o mais baixo de todos, e deixa de haver justificação para uma troca de marcas que pode ser prejudicial aos doentes e impede a estabilização clínica dos doentes".

"É uma questão de preço? Marque-se o mesmo valor para todas as marcas do mesmo princípio ativo. E propomos que esse valor seja reduzido no imediato em dez por cento, porque há margem para isso. O que significa que ao erário público e aos cidadãos seriam poupados 40 milhões de euros já em 2011", afirmou. O bastonário dos médicos sublinhou que a Ordem está contra a prescrição em ambulatório e não nos hospitais: "Eu, que trabalho num hospital, prescrevo pela DCI, mas há uma comissão de farmácia terapêutica que escolhe, em função de diversos parâmetros, o fornecedor do princípio ativo à instituição. Não é o que se verifica no ambulatório", afirmou. O Conselho de Ministros aprovou em dezembro do ano passado um decreto lei que reforça, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a obrigação de prescrição de medicamentos mediante a indicação do princípio activo.

Segundo o diploma, o médico passa a receitar os medicamentos por princípio ativo. Só pode recusar a escolha de outro remédio com o mesmo princípio ativo se o indicar e o justificar expressamente na receita e se tal se justificar por razões terapêuticas. Uma das razões apresentadas pela Ordem para estar contra a medida prende-se com um "amplo leque de variação da biodisponibilidade do princípio entre as diferentes marcas do mesmo genérico, ou seja, do mesmo princípio ativo". Essa variação, segundo José Manuel Silva, "tem necessariamente repercussões em termos de efeito terapêutico". "O efeito terapêutico das diferentes marcas do mesmo principio ativo pode ser significativamente díspar, de tal forma que há marcas do mesmo princípio ativo que não são bioequivalentes entre si", afirmou, sublinhando que esta é uma questão "fulcral" para a posição da Ordem.

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