Posição da Associação Nacional de Oficiais da Guarda em relação aos aumentos salariais

A ANOG não comenta casos particulares e concretos, e não se sente incomodada com o facto de já existirem cerca de 2000 militares da GNR que desde Outubro de 2010 (por via das promoções para ocupação de vagas em 2010) já se lhes foi aplicado o novo regime remuneratório (Decreto Lei nº 298/2009 de 14 de Outubro) que lhes é devido.

O que a ANOG não pode deixar de lamentar é que, tendo a tutela imposto aos militares da Guarda um novo regime remuneratório que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 (Decreto Lei nº 298/2009 de 14 de Outubro), não compreende que, passados 17 meses após a sua aprovação em Conselho de Ministros (5 de Agosto de 2009), 15 meses após a sua publicação, pelos actuais Ministros das Finanças e da Administração Interna, assinado pelo actual Primeiro Ministro, não seja aplicado na sua integralidade aos restantes militares da Guarda, pela ausência de um despacho conjunto de execução orçamental a ser emitido pelas mesmas entidades que o aprovaram.

Com efeito, as promoções que se verificaram para ocupação de vagas do ano de 2010, os militares promovidos, para efeitos remuneratórios, foram integrados na nova tabela remuneratória anexa ao Decreto Lei nº 298/2009, enquanto que, militares promovidos em 2010, para ocupação de vagas relativas a 2007, 2008 e 2009, bem como os promovidos em anos anteriores, foram posicionados nos escalões remuneratórios ao abrigo da tabela remuneratória anterior (Decreto Lei n.º 504/99), na maioria dos casos, de valores significativamente inferiores aos da nova tabela remuneratória.

Esta situação, acarretou que militares do mesmo posto, mas mais antigos, se vejam ultrapassados, em termos retributivos, por outros mais modernos, integrados na nova tabela remuneratória, o que patenteia um caso de flagrante injustiça relativa, traduzida na inversão de posições relativas e na violação dos princípios da coerência e da equidade no sistema de carreiras, verificando-se o caricato de comandados ganharem mais que o Comandante.

A factualidade desta injustiça, assume carácter transversal e genérico a todas as categorias profissionais da Guarda, provocando um sentimento de revolta, passível de gerar comportamentos de indisciplina e insubordinação de consequências imprevisíveis.

A Direcção Nacional


 

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