Portugal e Angola têm razão no caso Manuel Vicente, diz Marques Mendes

Comentador antevê para esta semana, ou na próxima, decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre transferir processo para Luanda.

Portugal e Angola "têm razão" e elas "são compreensíveis" quanto ao caso em que o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente é acusado pelo Ministério Público, disse Luís Marques Mendes este domingo.

O comentador da SIC, a propósito do "julgamento mais mediático do ano" que se inicia amanhã em Lisboa, adiantou que o Tribunal da Relação de Lisboa deverá decidir esta semana, o mais tardar na próxima, se Manuel Vicente será julgado em Portugal (como defendem o Ministério Público e o juiz do processo) ou em Angola, como pretende Luanda.

Marques Mendes referiu que as autoridades políticas em Portugal têm razão porque há separação de poderes, as de Luanda porque existem acordos de cooperação judiciária assinados entre os dois Estados, porque Manuel Vicente é angolano e amigo pessoal do presidente João Lourenço.

Quanto ao julgamento da Operação Fizz, que começa amanhã, Luís Marques Mendes previu que o tribunal tome "uma de duas" decisões: ou suspende o processo até ser conhecida a decisão da Relação ou separa a parte relativa a Manuel Vicente e prossegue o caso relativamente aos outros envolvidos.

Certo é que a decisão do primeiro-ministro, António Costa, em não homologar nem divulgar - classificando-o e dando-o a conhecer apenas aos dois chefes de Estado - o parecer da PGR, sobre se Manuel Vicente goza de imunidade diplomática, representou o "contributo possível que a política e a diplomacia [portuguesas] podem dar" num assunto que ameaça as relações bilaterais.

Luís Marques Mendes anteviu ainda que Joana Marques Vidal vai deixar o cargo de Procuradora-Geral da República em outubro por ter feito no dia 18, segundo o comentador, "um discurso de despedida, de balanço" na cerimónia de abertura do ano judicial.

O comentador qualificou ainda como "uma vergonha" a forma como o Exército deu por encerrado o dossier do furto de material de guerra em Tancos, por não ter dado explicações sobre o que aconteceu e como aconteceu. Quanto às penas aplicadas pelo ramo aos quatro acusados, em dois dos casos de proibição de sair do quartel durante uns dias (15 na sanção mais grave), Marques Mendes foi enfático: "Uma anedota."

Sobre a situação no PSD, Marques Mendes voltou a insistir na saída de Hugo Soares da liderança da bancada parlamentar porque, tendo apoiado Pedro Santana Lopes na corrida à presidência do partido, não pode estar agora com Rui Rio. "Dá a ideia de que está agarrado ao poder."

O antigo líder do PSD argumentou ainda que falar já de cenários pós-eleições legislativas - nomeadamente sobre viabilizar um futuro governo PS - tem "consequências negativas" para o partido e permite que António Costa "esfregue as mãos de contente" face às dificuldades e exigências que BE e PCP fazem aos socialistas em troca do seu apoio.

Coisa diferente é Rui Rio disponibilizar-se para aprovar acordos de regime em assuntos como o dos Fundos Estruturais para a próxima década ou, por exemplo, o Plano Nacional de Infraestruturas, acrescentou.

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