Polícia Marítima detém espanhóis a pescar ilegalmente

Quatro espanhóis estavam a pescar dentro da área de reserva natural da Selvagem Pequena com 80 a 100 quilos de pescado.

A Polícia Marítima deteve esta terça-feira, em flagrante delito, quatro pescadores espanhóis a bordo de uma lancha rápida que pescavam dentro da área da reserva natural da ilha Selvagem Pequena.

O porta-voz da Autoridade Marítima Nacional (AMN) adiantou ao DN que os pescadores tinham a bordo 80 a 100 quilos de pescado e estavam dentro da área situada entre a linha de costa e os 200 metros de profundidade - onde é proibido pescar, frisou o comandante Pedro Coelho Dias.

Outra fonte da AMN adiantou que havia espécies proibidas entre o pescado que estava a bordo da embarcação semirrígida de sete metros oriunda de Tenerife, Canárias, detetada e apanhada na parte oeste da Selvagem Pequena durante uma ação rotineira de fiscalização e policiamento.

Os espanhóis, equipados com material de caça submarina (fatos, barbatanas, espingardas) e canas, disseram aos agentes da Polícia Marítima - que os levaram para a Selvagem Grande a fim de obter as declarações e fazer o respetivo auto - ser aquela a primeira vez que estavam no local a pescar e assumiram fazê-lo ilegalmente, adiantou Coelho Dias.

Caberá ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, órgão regional responsável pela reserva natural das Selvagens, a conduzir o processo, adiantou o porta-voz da AMN.

De acordo com as informações dadas à PM, os pescadores espanhóis partiram de Tenerife cerca das 08:00 da manhã desta terça-feira e chegaram cerca de cinco horas depois à Selvagem Pequena, onde foram apanhados a meio da tarde, acrescentou a fonte.

As águas em torno das Selvagens têm sido objeto de disputa territorial entre Portugal e Espanha, com Lisboa a defender que são ilhas e Madrid a alegar que são rochedos - o que, à luz do direito internacional, reduz drasticamente a área sob jurisdição portuguesa.

Acresce que os processos de alargamento da plataforma continental, das 200 para as 350 milhas, apresentados pelos dois países junto da ONU, criam uma zona de sobreposição na região entre as Selvagens e as Canárias.

Tendo a Espanha retirado em 2015 as objeções apresentadas em 2013 quanto aos direitos territoriais de Portugal na região, caberá aos dois países determinar (a nível bilateral) a fronteira marítima naquele espaço quando os respetivos projetos de alargamento da plataforma continental forem aprovados.

Portugal tem a terceira maior ZEE da Europa, exercendo soberania sobre as primeiras 12 milhas e jurisdição até às 200 (incluindo espaço aéreo, água, solo e subsolo, podendo aí exercer direitos de soberania sobre os recursos). Daí até às 350 milhas, o poder do Estado exerce-se só sobre o solo e o subsolo, onde os estudos realizados indicam haver recursos vivos, minerais e energéticos potencialmente muito valiosos.

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