Pires de Lima quer conhecer acordo entre Câmara de Lisboa e ANA

Acordo prevê que ANA assuma o pagamento da Taxa Turística, entre 3,6 a 4,4 milhões de euros. Presidentes da ANA e do INAC vão ser chamados ao parlamento para explicar acordo com a autarquia.

O ministro da Economia quer conhecer os contornos do acordo entre a Câmara de Lisboa e a ANA, que prevê que a gestora aeroportuária assuma o pagamento da Taxa Turística, entre 3,6 a 4,4 milhões de euros.

"Saúdo o facto da autarquia de Lisboa ter recuado na sua intenção inicial de criar uma taxa sobre todos os passageiros que desembarquem em Lisboa e ficamos à espera quer sejam esclarecidos os contornos desse acordo privado com a ANA", afirmou Pires de Lima, que tem criticado repetidamente esta taxa, na comissão de Economia e Obras Públicas.

O PSD e o CDS-PP apresentaram entretanto, na mesma comissão, um requerimento para a audição do presidente do Conselho Diretivo do INAC e do presidente do Conselho de Administração da ANA, que foi aprovado por unanimidade. O objetivo do requerimento da maioria PSD/CDS-PP é "avaliar a situação e as potenciais consequências daí decorrentes, sobre uma taxa de visitantes de Lisboa pela Câmara Municipal e do protocolo de entendimento com a ANA-Aeroportos de Portugal".

Como foi notícia na semana passada, a ANA - Aeroportos de Portugal vai assumir a partir de abril o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor entre 3,6 a 4,4 milhões de euros. O acordo resulta de um protocolo assinado, dois dias antes de entrar em vigor - a 1 de abril -, e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA.

Já há seis municípios que reclamam uma taxa semelhante: Porto, Maia, Vila do Conde, Matosinhos, Loures e Faro também querem taxar os aviões através da ANA, reclamando tratamento semelhante ao da Câmara de Lisboa. "Os municípios têm todos de ser tratados de igual forma. Se a ANA, ou a Vinci, vai dar à Câmara Municipal de Lisboa entre 3,6 a 4,4 milhões para investimento estruturante, a Maia, onde o aeroporto está situado, tem de ter tratamento idêntico", disse à Lusa o presidente da autarquia da Maia, Bragança Fernandes. O presidente da Câmara do Porto já pediu mesmo uma reunião com a administração da ANA para procurar uma solução semelhante à lisboeta.

A criação de uma Taxa Turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas.

A Lusa questionou a ANA - Aeroportos e a Câmara Municipal de Lisboa sobre as contrapartidas para a gestora de aeroportos pelo pagamento de um valor que pode chegar aos 4,4 milhões de euros, mas as duas entidades remeteram as respostas para o protocolo. Nenhuma disponibilizou, no entanto, o documento.

De acordo com o comunicado da Câmara, a ANA será responsável pela liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da taxa e assumirá o seu pagamento até ao final do ano de 2015.

O valor em causa dependerá do número de passageiros tributáveis (exclui passageiros em transferência de aeroportos ou que tenham residência fiscal em Portugal) que entrar em Lisboa por via aérea, sendo que a estimativa da ANA aponta para um mínimo de 3,6 milhões euros e um máximo de 4,4 milhões.

"A ANA obriga-se ainda ao pagamento por conta, até 31 de dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de abril a outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de janeiro de 2016", refere o documento.

O valor reverterá, de acordo com a mesma nota, inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa e terá como objetivo "investimentos estruturantes", como a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.

A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.

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