PGR quer "separação clara" entre investigação e segurança

A Procuradora-Geral da República salientou hoje a "imperiosa necessidade do reforço dos meios de investigação dos órgãos de polícia criminal", designadamente da Polícia Judiciária, e pediu uma "separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança".

Joana Marques Vidal, que falava na abertura do Ano Judicial, disse ainda que "importa intensificar a capacidade efetiva de direção do inquérito (investigação) por parte do Ministério Público" e aprofundar as metodologias de trabalho e ligação com os órgãos de polícia criminal, promovendo a formação especializada dos magistrados.

"O objetivo primordial da ação do Ministério Público (MP) continua a ser a luta contra a criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e os crimes afins, e o combate contra a criminalidade violenta e organizada", disse.

Sublinhou, contudo, que o sucesso da luta contra a criminalidade e o "êxito da investigação criminal" se deverá aferir também pelo "resultado do julgamento" e não apenas pelas fases anteriores do processo.

Reconhecendo que 2014 será um "ano de mudança para a justiça portuguesa", considerou esencial que o diploma regulamentar da nova organização judiciária consagre a "ativa participação do MP na gestão da comarca" e mostrou-se preocupada com o número de funcionários de justiça que irão "ficar afetos às funções próprias do MP".

"Preocupa-nos ainda mais a formação especializada para as específicas funções que vão desempenhar, atendendo à evidente distinção entre o perfil profissional adequado à atividade a desenvolver no âmbito do inquérito crime". acrescentou.

Para Joana Marques Vidal, o regime de distribuição, colocação e mobilidade dos oficiais de justiça pelas diversas secções e serviços da comarca afetos ao MP "não poderá, pois, deixar de consagrar uma determinante intervenção do magistrado do MP Coordenador com funções de direção".

Alertou ainda para a necessidade de haver um "sistema informático atual e adequado ao novo modelo" de organização dos tribunais judiciais, compatível com os restantes sistemas já existentes.

Reaquacionar as competências e as relações entre os diversos órgãos hierárquicos e de direção do MP, reforçar e dinamizar a ação do MP na nova jurisdição administrativa e fiscal e promover a defesa dos direitos dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis (idosos e crianças), assim como dos direitos dos trabalhadores, foram outros aspetos abordados na sua intervenção.

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