PGR nega pedido de demissão de Cândida Almeida

O procurador geral da República garantiu hoje que não recebeu qualquer pedido de demissão da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

"A única coisa que posso dizer é que a notícia da demissão [de Cândida Almeida] é completamente falsa", disse Pinto Monteiro aos jornalistas à saída da sessão solene de abertura dos cursos de formação de magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Contudo, quando questionado sobre se a procuradora geral adjunta Cândida Almeida tinha colocado o lugar à disposição, o procurador manteve-se em silêncio.

Sobre uma próxima reunião entre ambos, o procurador geral da República disse não saber quando vai receber a directora do DCIAP, órgão do Ministério Público que investigou o caso Freeport.

Instado sobre se já fez as pazes com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, a quem cumprimentou na cerimónia, Pinto Monteiro respondeu: "Nunca deixei de o cumprimentar, sou uma pessoa bem educada, nunca ninguém me acusou do contrário".

Em Agosto, em entrevista escrita ao Diário de Notícias, o PGR considerou que é "preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político" e que o poder político deve esclarecer esta questão de "forma inequívoca".

Antes, em Julho, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que o Ministério Público "atravessa, provavelmente, a sua maior crise de sempre".

"São conhecidas, e não são de hoje nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que depende directamente do procurador geral da República", declarou então à agência Lusa João Palma, presidente do SMMP.

As afirmações do dirigente do SMMP surgiram no dia em que o jornal "Público" revelou que os dois procuradores titulares do caso Freeport quiseram ouvir o primeiro ministro mas que os prazos impostos pela hierarquia do Ministério Público para o fim do processo não permitiram que José Sócrates fosse interrogado.

O processo relativo ao caso Freeport envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências, no licenciamento daquele centro comercial em 2002, quando o atual primeiro ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

O MP acusou dois dos sete arguidos do processo Freeport (Charles Smith e Manuel Pedro) e determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.


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