PGR fala em contaminação política de procesos judiciais

O procurador-geral da República (PGR) reiterou hoje que não tem havido respeito mútuo entre o poder político e o judicial e que a crise no sector da Justiça continua a ser uma "crise de falta de confiança".

No seu discurso na cerimónia oficial de abertura do ano judicial , que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Fernando Pinto Monteiro considerou que esta falta de confiança deriva do uso dos tribunais e das instituições para fins que não são os da Justiça.

"É urgente, repito, criar uma Justiça mais transparente, mais próxima do cidadão, que resolva os problemas quotidianos desse cidadão e em que ele acredite", afirmou Pinto Monteiro, que a seguir apontou algumas das razões que, na sua opinião, têm impedido que isso aconteça.

Uma dos motivos é o princípio da separação de poderes, que, segundo o PGR, "vai sendo hoje posto em causa um pouco por todo o lado".

"As eventuais intromissões, a invasão de áreas de competência alheia por parte do poder executivo ou do poder judicial levarão à subversão de valores que devem ser sempre defendidos num Estado de Direito", afirmou, acrescentando ser "necessário que exista um mútuo respeito, o que nem sempre tem acontecido".

E como exemplo da "nefasta intromissão" da política na Justiça está "a tentativa de resolver problemas políticos através de processos judiciais (dezenas de casos são conhecidos)".

"No que ao Ministério Público (MP) respeita é importante afirmar que a contaminação política dos processos judiciais e, em sentido mais amplo da justiça, é tão nefasta que pode levar, como a história mostra, ao declínio da independência do poder judicial", acrescentou o PGR.

"Desiludam-se aqueles que pensam e proclamam que da guerrilha com o poder político resultará o domínio do poder judicial. Não será assim", sublinhou Pinto Monteiro, apelando mais uma vez ao poder político para ter a coragem de clarificar que MP pretende.

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