Pensões mínimas e rurais actualizadas conforme inflação

As pensões mínimas sociais e rurais vão ser actualizadas "ao nível da inflação", de acordo com o programa do Governo, que promete que os grupos sociais mais vulneráveis serão alvo de uma "discriminação positiva".

No programa hoje entregue no Parlamento, o Governo garante que vai avançar com a actualização das pensões mínimas "ao nível da inflação", sendo esta uma das medidas do novo executivo para combater a pobreza e reforçar a inclusão e coesão social.

O executivo liderado por Pedro Passos Coelho entende que é também necessário rever o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI), que deve ser visto como um apoio "transitório".

No documento hoje divulgado pode ler-se que é preciso reforçar os "mecanismos contratuais" na atribuição e fiscalização do Rendimento Social de Inserção, "em particular no que respeita à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar".

Para garantir uma fiscalização mais "justa e eficaz", o executivo defende a criação de parcerias com as instituições de solidariedade social e as misericórdias, uma vez que estas entidades podem garantir uma gestão de maior proximidade.

É preciso "garantir que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho", lê-se no programa do Governo.

Como solução para que as famílias trabalhadoras que declaram os seus rendimentos ao fisco não sejam penalizadas ("face aos que não têm emprego ou que não declaram rendimentos"), o executivo entende que deverá passar a ponderar-se para efeito de cálculo de benefícios "não apenas o rendimento bruto do trabalho mas também outras variáveis como as de natureza patrimonial".

Fomentar a criação de bases de dados informáticas para promover o encontro de famílias que tenham disponibilidade para o acolhimento e ampliar a Rede de Amas Credenciadas da Segurança Social no sentido de reforçar a sua formação e acompanhamento são outras das medidas do novo executivo.

O executivo considera ainda importante que se criem incentivos ao voluntariado na área social, "com a valorização do respectivo tempo de apoio para efeitos de benefícios laborais e sociais, tais como bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação.

Desenvolver uma rede nacional de equipamentos sociais flexível adaptada às condições socioeconómicas do país e transferir estes equipamentos, que estão sob gestão directa do Estado Central, para as entidades do sector solidário que integrem uma rede social local são outras das medidas definidas no programa.

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho quer ainda que seja revista a legislação referente ao Fundo de Socorro Social que deverá passar a actuar como "um verdadeiro Fundo de Emergência Social".

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