PCP quer referendar palavra que o Governo nem escreveu no seu programa

Comunistas avaliam abertura de outros partidos para avançar com processo fora do programa de governo

O PCP quer referendar em 2019 a regionalização, mas esta vontade manifestada ontem no encerramento das jornadas parlamentares da bancada comunista, em Coimbra, esbarra num documento de 262 páginas chamado programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019. Não se lê em lado algum do texto a palavra "regionalização" e a transferência de competências para regiões e municípios inscreve-se no capítulo 9 desse programa: "Descentralização, base da reforma do Estado", em que se define como "urgente efetuar uma transformação no modelo de funcionamento do Estado".

Com este tema fora da agenda do governo, o PCP terá de avaliar a disponibilidade no Parlamento para avançar com o processo, reconheceu o próprio líder parlamentar comunista, João Oliveira. A disponibilidade dos outros grupos parlamentares para avançar com as regiões administrativas, "com vista a obter os consensos políticos que a possam tornar realidade", é fundamental, admitiu. "Sem haver na Assembleia da República disponibilidade para avançar com o processo, a questão nunca chegará a ser colocada ao Presidente da República", que é quem pode convocar o referendo.

No calendário proposto pela bancada comunista para a regionalização, as assembleias municipais devem pronunciar-se sobre os mapas, no primeiro semestre de 2018, para depois ser aprovada uma lei de criação das regiões e convocado o referendo, na segunda metade do próximo ano.

Esta foi uma das várias iniciativas legislativas e parlamentares antecipadas ontem por João Oliveira, numas jornadas em que o PCP anunciou que vai voltar a insistir na "libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida e o controlo público da bancada", com a apresentação na segunda quinzena de maio de um projeto de resolução e agendando uma interpelação ao governo "centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional". Não há outra possibilidade, segundo João Oliveira, para um "desenvolvimento económico e social do nosso país".

Para os próximos dias, o PCP não decidiu ainda se avançará com uma resolução que ponha em causa o programa de estabilidade (PE) que o governo leva ao Parlamento a 19 de abril. Nem o que fará se outros partidos apresentarem resoluções contra este documento do executivo socialista (que não tem de ser votado na Assembleia da República). "Não temos nada concluído", disse João Oliveira. "Posicionar-nos-emos sobre elas a partir do momento em que elas sejam conhecidas." A bancada comunista só tem, para já, uma certeza: "Propostas de apoio ao programa de estabilidade, nós obviamente não apresentaremos."

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