"PCP e BE vão deixar de ser o que são e o PS deixa de ser o que sempre foi"

Entrevista a Nuno Magalhães, presidente da bancada parlamentar do CDS-PP

Que comentário lhe merece os acordos entre PS, PCP e BE?

Quando falamos ainda não se conhece o conteúdo desses acordos e por isso preferia não comentar neste momento.

O PCP e o BE não têm capacidade para estar no governo?

Não passo nenhum atestado de menoridade em relação às pessoas do BE ou do PCP. O que acredito é nisto: ou o BE e o PCP deixam de defender o que defendem, em matérias tão importantes como a UE e a NATO, estruturantes na política externa portuguesa, que têm implicações na política interna, ou não estou a ver como conciliar isso com os compromissos assumidos por Portugal, apoiados pelo PS. O facto de querermos ou não estar na zona euro, de querermos ou não cumprir o pacto de estabilidade e o tratado orçamental não é matéria abstrata, esotérica. É algo que tem consequência prática, diária, na governação. Um governo toma esta ou aquela medida em função da sua capacidade orçamental e esse cabimento orçamental é feito com base na aferição se com essa medida estamos a cumprir as metas do tratado orçamental. Não é um pormenor. O que nós ouvimos é um dos líderes dessa aliança, Jerónimo de Sousa, dizer que não percebe porque é que se tem de cumprir as metas do tratado orçamental, ou porque é que o défice não pode estar acima dos 3%, coerentemente com o que sempre disse. Num governo destes, ou o PCP e o BE deixam de ser o que são, ou o PS deixa de ser o que sempre foi. E não foi, certamente, nessa previsão que os portugueses votaram nestes partidos. Um governo formado nestas circunstâncias pode ter legitimidade legal, constitucional, mas não ter legitimidade política. Porque em momento algum essa hipótese foi colocada antes das eleições.

Quando olha para os deputados da Assembleia, reconhece que a maioria foi eleita por pessoas que votou contra a coligação e contra a austeridade?

Contra a coligação, certamente. Contra a austeridade somos todos. A austeridade não é um meio, mas uma necessidade que nos foi imposta porque precisámos de, a 15 dias de não ter dinheiro nos cofres do Estado para cumprir funções essenciais como pagar salários e pensões, fazer um acordo com sindicatos de credores externos pela mão do anterior Governo do PS. A austeridade não é uma doutrina política. Foi uma consequência de anos de desvario do anterior governo do PS. Se há uma maioria - ou havia - clara neste parlamento, contabilizando os votos de dia 4 de outubro é a maioria esmagadora dos portugueses, 80%, que quer ficar na UE, na zona euro, que acredita no tratado orçamental e quer ficar na Nato.

O programa de governo não refletiu o "espírito de compromisso" que tanto foi apregoado pela coligação, designadamente através da inclusão de grande parte das 23 medidas do PS que estavam dispostos a negociar. Porque houve este recuo?

O PS ostensivamente ignorou as medidas concretas propostas pela coligação. Seria uma provocação ter no programa medidas do PS que o próprio desconsiderou. Não sabemos sequer se essas eram as prioridades do PS e não devia ser a coligação a decidir isso.

Mas o plafonamento na segurança social, por sinal uma ideia defendida desde sempre pelo CDS, a que o PS se opunha, caiu...

Evidentemente que há um problema na segurança social, que resulta de motivos económicos e demográficos e que é preciso haver uma reforma, que só pode ser feita por quem partilha políticas realistas e com parceiros sociais. Ora, se nem o plafonamento horizontal defendido por nós, muito mais moderado, é aceite pelo PS, nem o vertical, dos socialistas, muito mais arriscado é aceite pela coligação, só se poderia chegar a acordo deixando de fora o que parece ser inconciliável. O que também mostra que o "espírito de compromisso" se mantinha na nossa parte.

Nos últimos dias a coligação insistiu no agendamento na assembleia de diplomas que parecem ser "jogadas" de pura provocação ao PS, destinadas a colocá-lo contra o PCP e o BE. Um é a renovação das medidas de austeridade, outro é a vinculação aos compromissos europeus e internacionais de Portugal. Porquê?

Esta maioria não é de jogadas políticas. É de cumprir objetivos que se autoimpôs, no âmbito da sua soberania, nomeadamente, na UE, de acordo com o tratado orçamental e com o pacto de estabilidade, que apresentou em maio. Ouvindo destacadas figuras reconhecidas nessa matéria e que não se podem dizer que nestes quatro anos e meio estivessem muito próximas da maioria, como a Dra. Manuela Ferreira Leite ou o Dr. Bagão Félix, havia algumas matérias que cairiam se não fossem renovadas ainda este ano. Este governo e esta coligação tem tido um sentido de responsabilidade, que é reconhecido pelos portugueses e que tem como ponto central pôr o país à frente de jogadas políticas. Quanto ao projeto de resolução sobre os compromissos internacionais, trata-se de um interesse fundamental em democracia, que é a transparência. Nunca, em 40 anos de democracia, Portugal teve um governo apoiado por partidos que defendem que se rasgue compromissos de décadas. Em nome da clareza política, em nome dos 80% dos portugueses que votaram no sentido de permanecer na UE, no euro e na Nato, a Assembleia da República, logo nos seus primeiros atos, deve clarificar essa situação. Até internacionalmente, para os nossos parceiros internacionais perceberem se podem continuar a contar com Portugal. Se as pessoas forem coerentes terá o apoio de 80% dos votos na assembleia.

Como descreve o político António Costa?

É um político experiente, que desempenhou várias funções. Curiosamente não terminou parte delas, como é o caso do cargo de ministro de Estado e da Admi-nistração Interna, um verdadeiro superministro, e de presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Poderei por isso qualificá-lo como alguém experiente, mas pouco consistente em relação aos projetos que abraça e que até diz que são para cumprir.

E como qualifica a sua atitude a seguir às eleições?

Não gosto de fazer julgamentos de carácter. Politicamente falando, é difícil não concordar com aqueles, até do PS, que entendem que o que está aqui em causa é um projeto de poder pessoal.

Concorda com alguns comentários que equiparam o atual momento político, do que diz respeito à atitude do PS, como uma espécie de PREC (Processo Revolucionário em Curso)?

O próprio BE já falou num "Processo Político em Curso"... Até acho que esta é uma expressão feliz face ao estado em que nós estamos. Há de facto um processo político em curso que visa, de forma artificial, através de uma coligação negativa unida, uma única coisa: tomar o poder.

Não se veria nesse lugar, numa aliança de direita para derrotar políticas de esquerda?

A questão é que já estivemos desse lado. Em 2009, quando o PS, com José Sócrates, ganhou por maioria relativa. Dissemos que, apesar daquele não ser o nosso orçamento, não concordamos com ele, mas respeitamos a vontade do povo. Foram essas as palavras do Dr. Paulo Portas. Esse governo minoritário foi viabilizado com os votos do PSD e do CDS e com os votos contra do PCP e do BE. Não é preciso ir longe na memória.

Desde que foi anunciada a possibilidade de um acordo à esquerda, vozes da coligação invocaram fantasmas anticomunistas do passado. O Nuno Magalhães convive há vários anos com deputados do PCP. Pode dar-me exemplos da falta de comportamento democrático da parte destes?

Eu não digo que o PCP não é um partido democrático. Convivo diariamente e até tenho relações cordiais com muitos deputados do PCP e do BE. Não tenho nenhuma visão anticomunista. O problema não está no PREC, nem em 1975. A questão está que o PCP pensa hoje aquilo que então pensava. De resto, uma característica que lhe é muito elogiada, que é a coerência.

O candidato mais próximo da área política da coligação, o Prof. Marcelo, não deveria ter sido mais ativo na defesa dos entendimentos da coligação com o PS e contra a solução de um governo à esquerda?

Temos de compreender a circunstância de estarmos numa situação de pré-campanha para as presidenciais. Tem falado pouco, mas disse quanto baste sobre essa matéria.

O que achou da reação ao discurso do Presidente da República, quando indigitou o primeiro-ministro?

Foi exagerada, desproporcionada e, num caso ou outro, até mal- -educada, por parte dos partidos da oposição.

Mas dividiu e radicalizou o país...

Não concordo. O Sr. Presidente da República quando fez o discurso foi claro, no qual diz aquilo que pensam 80% dos portugueses que votaram no dia 4 de outubro. Queremos que Portugal mantenha os seus compromissos internacionais. E disse outra coisa que, de resto, nos dias seguintes, se verificou que tinha razão. Quando disse que não lhe tinha sido apresentada nenhuma alternativa consistente e credível a este governo. Viu-se! Vimos a deputada Catarina Martins a fazer de candidata a primeira-ministra, o líder do partido mais votado, calado, e o secretário-geral Jerónimo de Sousa a dizer que não sabia de nada.

Mas agora já há acordo...

Veremos se continuará ou não a ter razão.

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