PCP contra acordo com EUA

O PCP exigiu ao Governo esclarecimentos "cabais e rigorosos" sobre a cedência de dados de cidadãos portugueses aos EUA, admitindo mesmo votar contra a aprovação de um acordo internacional caso o Executivo tenha actuado de forma "ilegítima".

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado António Filipe afirmou que as notícias divulgadas sobre esta matéria "são muito preocupantes" e não podem passar sem "um sério juízo de censura" à actuação do Governo português.

"Impõe-se por isso que o Governo preste a esta Assembleia da República e ao País esclarecimentos cabais e rigorosos [...] e faculte de imediato à Assembleia da República qualquer texto a que tenha dado o seu acordo", afirmou o comunista, acusando o Governo de "desrespeito para com os princípios fundamentais do Estado democrático de direito".

Criticando o facto de só ter sido pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados em Outubro, o deputado classificou como "inaceitável" e "ilegítima" a forma de actuação do Governo, por não ter dado conhecimento das negociações ao Par- lamento.

"Na Assembleia da República, o PCP votará contra a aprovação de qualquer acordo internacional nesse sentido e, entendemos que, caso a AR o aprove, constituirá um dever democrático indeclinável do Presidente da República, recusar a sua ratificação", acrescentou António Filipe, rejeitando qualquer "cedência indiscriminada de dados pessoais".

O deputado do PSD Fernando Negrão realçou que esta é uma matéria da competência do Parlamento, afirmando que "será da maior gravidade" se se confirmar que o Executivo celebrou acordos sem dar qualquer informação à AR.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG