Paulo Macedo foi buscar procuradora para secretária-geral da CGD

Conselho Superior do Ministério Público manifestou alguma resistência à ida de Eucária Vieira para o banco público

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, convidou para secretária-geral do banco público a procuradora Eucária Martins. A magistrada pediu autorização ao Conselho Superior do Ministério Público que, depois de algum debate, lhe autorizou a ida, não em comissão de serviço, mas em licença sem vencimento. Ainda assim, dois procuradores e outros tantos elementos indicados pela Assembleia da República votaram contra a autorização.

A autorização para o desempenho de funções na CGD foi discutida na reunião do CSMP de 2 de fevereiro. Em requerimento a este órgão, Eucária Martins - atual auditora jurídica dos ministérios da Administração Interna e do Ambiente, pediu para desempenhar funções de secretária-geral da CGD em regime de comissão de serviço ou mediante licença sem vencimento. A primeira foi negada por unanimidade. A licença, por sua vez, foi autorizada, tendo em conta o "interesse público" da função a desempenhar. Foi aqui que alguns dos procuradores mais antigos, como Maria José Morgado (procuradora distrital de Lisboa) e Vítor Guimarães (procurador-geral adjunto) e dois membros do CSM indicados pelo parlamento, os advogados José Pinto Ribeiro e Alfredo Castanheira Neves, discordaram dos restantes membros.

Numa declaração de voto, o procurador Vítor Guimarães afirmou ter votado contra a autorização tendo em conta a "carência de magistrados" nos quadros do MP e a "natureza do cargo" de secretária-geral da CGD, que na opinião do magistrado não deveria ser considerado de "interesse público", como foi. Até porque o tempo que passará na CGD como secretária-geral contará para efeitos de antiguidade na própria carreira do MP.

Isto porque a licença sem vencimento foi concedida ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Neste diploma estão previstas a concessão de licenças sem remumeração "fundadas em circunstâncias de interesse público", sendo que o trabalhador mantém o "direito á contagem de tempo para efeitos de antiguidade e pode continuar a efetuar descontos para a ADSE ou outro subsistema de saúde de que beneficie".

Paulo Macedo e Eucária Martins conheceram-se no Ministério da Saúde, quando o primeiro foi ministro e a segunda auditora jurídica do ministério. Em outubro de 2015, antes de sair do ministério, após o acordo entre os partidos da esquerda (PS, CDU e BE) para um governo com apoio parlamentar, Paulo Macedo louvou em Diário da República o trabalho de Eucária Martins como auditora jurídica do ministério, dizendo que a magistrada do MP "demonstrou elevado rigor, qualidade e competência no exercício das funções de consulta e apoio jurídicos".

Paulo Macedo salientou ainda "o profissionalismo, os conhecimentos demonstrados, o empenho e assertividade bem como as qualidades pessoais, que se refletiram no trabalho desenvolvido e na qualidade dos pareceres emitidos". Eucária Martins, antes de exercer funções como auditoria jurídica, esteve no Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

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