Partidos concordam com redução de plástico, mas apresentam diferenças na transição

Todos os partidos recordaram os efeitos nefastos do plástico no ambiente, nomeadamente nos oceanos

Os partidos concordaram esta sexta-feira sobre a necessidade de reduzir a utilização de utensílios de plástico descartáveis na restauração, mas há diferenças sobre abrangência da medida, períodos de transição, fiscalização e multas, principalmente da parte do PS.

As propostas de projetos de lei PEV, que teve a iniciativa, PAN, BE e PCP, a defender a proibição da utilização de louça descartável na restauração, foram debatidas em plenário da Assembleia da República, terminando com a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista os Verdes a pedir ao PS "para não inviabilizar" que o processo siga para discussão na especialidade.

"O PEV está aberto a construir um texto mais consensual e eficaz", com a colaboração de todos, além dos partidos, os agentes económicos ou os consumidores, realçou.

Acerca do período de transição de três anos, Heloísa Apolónia realçou que se trata de "uma base de trabalho" considerada "suficiente" para todos se adaptarem às novas regras de proibição de utilização de utensílios plásticos, como talheres, copos, pratos ou palhinhas, mas que "pode ser alargado".

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda (BE) defendeu que três anos "parece razoável" já que a luta contra os plásticos é "urgente".

Também André Silva do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apontou a urgência de alterar padrões de consumo de descartáveis de plástico, mas defendeu um período de adaptação de um ano.

João Torres, do PS, recordou que o governo criou um grupo de trabalho para este tema e deverá apresentar resultados em maio e defendeu que alguns pontos nas propostas do PEV e do BE que "não estão devidamente salvaguardados".

As dúvidas do deputado socialista referem-se à aplicação da medida aos casos em que à incorporação de materiais biodegradáveis nos utensílios, ao período de transição, mas também à fiscalização, ao regime de contraordenação e ao cumprimento de regras europeias.

Para o PS é ainda fundamental o equilíbrio entre os desempenhos ambiental e socioeconómico, por isso, os projetos de lei apresentados "estão longe de merecer a nossa imediata e cabal concordância", afirmou o deputado.

Relativamente à proposta do PSD de recomendar ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, o PS aponta que "veio tarde".

A abrangência da medida não reuniu consenso relativamente às áreas que devem fazer parte das exceções, com o PAN a referir o 'take away' e o transporte aéreo e ferroviário, e o PCP a excluir vendedores ambulantes, feiras e comemorações populares e instituições sem fins lucrativos quando não concessionem a exploração dos seus bares e cantinas ou a organização de eventos.

A proposta do PCP é um pouco diferente e determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais, como explicou Miguel Tiago.

Todos os partidos recordaram os efeitos nefastos do plástico no ambiente, nomeadamente nos oceanos onde se acumulam, com os cientistas e ambientalistas a alertar para a possibilidade de, dentro de algumas décadas, o mar ter mais plástico que peixe.

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