Participação de inspetores estagiários em investigações prevista

A Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) disse hoje que a participação de inspetores estagiários nas investigações é um procedimento que "faz parte do próprio estágio".

O esclarecimento da PJ surge na sequência da notícia de hoje do Diário de Notícias, segundo a qual a "greve na Judiciária põe estagiários a investigar raptos e homicídios", exemplificando com o recente caso de rapto e homicídio de uma idosa em Algés.

"A participação de inspetores estagiários nas investigações da Polícia Judiciária faz parte do próprio estágio, desde que essa participação tenha o adequado enquadramento funcional, como foi o caso", disse à agência Lusa o diretor nacional adjunto, Pedro do Carmo.

O presidente da Associação Sindical de Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Garcia, por sua vez, lamentou a utilização de inspetores estagiários devido à greve na PJ às horas extraordinárias, mas referiu que o diretor nacional pode autorizar o pagamento de horas extraordinárias para chamar outros inspetores, mesmo durante o período da paralisação.

De acordo com o esclarecimento da Direção Nacional, nos termos do artigo 79 da lei orgânica da Polícia Judiciária, o serviço é de caráter permanente e obrigatório, devendo ser assegurado "por piquetes, unidades de prevenção ou turnos, não estando legalmente prevista a possibilidade de recurso ao trabalho extraordinário".

Os investigadores criminais da PJ cumprem desde o mês passado uma greve "por tempo indeterminado" a todo o trabalho extraordinário e de prevenção, com vista a denunciar problemas relacionados com o regulamento do piquete e de prevenção, o estatuto remuneratório, o regulamento de mérito, o regime de aposentação e disponibilidade e o regime de exclusividade, entre outros.

A falta de legislação sobre a prestação de trabalho suplementar e a ausência de um mecanismo de autorização mais "expedito" e "justo" que viabilize o pagamento do trabalho extraordinário, bem como a falta de chefias são também, de acordo com o presidente da ASFIC, motivos para o protesto.

A Direção Nacional da PJ escusou-se a divulgar os níveis de participação nesta greve bem como a comentar quais os efeitos da paralisação sobre o funcionamento dos serviços.

Segundo os dados da ASFIC, a adesão dos inspetores ao protesto é nesta altura superior a 95 por cento.

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