Pais pagam atividades extra às IPSS nas horas que deviam ser grátis

Ministério da Educação fiscalizou 76 instituições privadas financiadas pelo Estado. Maioria não cumpre as cinco horas letivas.

Os jardins de infância da rede privada financiada pelo Estado ( IPSS e Misericórdias) não cumprem a lei das cinco horas letivas e cobram aos pais atividades extracurriculares que decorrem nesse horário, pondo em causa a gratuitidade dessa componente. Estas são as principais irregularidades encontradas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que durante dois anos fiscalizou e acompanhou 76 estabelecimentos de educação pré-escolar.

No relatório final, divulgado na página da inspeção, é referido que 23 jardins de infância não cumprem o tempo letivo diário de cinco horas, comprometendo "a concretização do currículo". E que em 17 instituições, "os encarregados de educação das crianças comparticipavam financeiramente em atividades que tinham lugar durante a componente letiva de cinco horas diárias, pondo em causa a gratuitidade desta componente, na educação pré-escolar". Entre os casos mais frequentes contam-se aulas de música, natação, judo ou inglês, indica o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em resposta ao DN.

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