"O Exército não comete ilegalidades"

O Chefe do Estado-Maior do Exército declarou hoje que "o Exército não comete ilegalidades" e manifestou "estranheza" pelo desconhecimento afirmado pela tutela em relação às remunerações no Exército, cujo processo de atualização decorre desde 2009 com conhecimento do Ministério da Defesa.

"Acho que tem havido alguma desinformação e alguma falta de clareza em relação ao que foi referido pelo relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Gostaria de dizer que o Exército não comete ilegalidades", afirmou hoje o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Pinto Ramalho, à margem da cerimónia que assinalou o Dia dos Comandos, no Centro de Tropas de Comandos, em Belas, arredores de Lisboa.

O CEME reagia desta forma a notícias relativas a um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que dava conta de uma actualização salarial no Exército e de reposicionamentos de militares processada sem o devido enquadramento legal, tendo em consequência disso aumentado a sua despesa pública anual em 8,4 milhões de euros.

"Durante 2009 e 2010 o Exército deu conhecimento à tutela do que seriam os aumentos de custo previsíveis, com listas individualizadas e com estimativas inclusive daquilo que poderia ser a uniformização dos três ramos. Portanto, dizer que a tutela foi surpreendida pelos custos, a mim faz-me confusão, porque a informação fluiu desde 2009", declarou o CEME.

Pinto Ramalho disse que o processo de atualizações salariais envolvia a harmonização entre os três ramos das Forças Armadas e contemplava a "reposição de carreiras relativas aos deficientes das Forças Armadas para que pudessem ser harmonizadas as suas pensões na Caixa Geral de Aposentações.

O processo decorreu, esclareceu o CEME, "sempre com o conhecimento da tutela" desde final de 2009, ainda sob a tutela do antigo ministro da Defesa Severiano Teixeira, com estimativas iniciais para a aplicação do sistema remuneratório que "apontava para 15 milhões de euros e que poderia chegar aos 20 milhões, com a integração dos três ramos" e que se fixou nos 13,7 milhões de euros, devido "ao rigor" com que foi feita a atualização.

"A aplicação das normas técnicas, face à complexidade da harmonização, só veio a ser aplicada em março e abril [de 2010], daí que na comparação dos primeiros meses de 2010 com 2011 seria surpreendente se não fosse realmente reveladora de um aumento de despesa", defendeu, recusando falar em derrapagens orçamentais, por não se encontrarem em situações comparáveis aos primeiros meses de 2010 e os de 2011.

Pinto Ramalho "estranha" também que o despacho que é apontado como causador da situação -- da responsabilidade conjunta entre o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças - não tenha sido elaborado pela tutela: "Se o despacho falta, o Ministério das Finanças saberá dizer porque não o fizeram".

Para o CEME é também incompreensível que o contraditório elaborado pelo Exército relativo ao relatório do IGF não tenha tido qualquer acolhimento. "Parece que realmente a Inspecção Geral das Finanças se limitou a fazer uma observação setorial da situação, não demonstrando grande compreensão por aquilo que o exército apresentou como resposta", disse.

E perante os problemas levantados pela introdução do novo sistema retributivo, Pinto Ramalho questionou se o novo sistema era ou não para aplicar: "Não sendo respeitadas todas as normas técnicas, iríamos assistir a uma situação em que oficiais mais modernos ao serem promovidos ficariam a auferir vencimentos superiores aos de oficiais mais antigos. Certamente que o sistema retributivo não era para aplicar em parte".

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