"IPO gastou meio milhão num medicamento para um doente, durante um ano"

O Presidente do IPO de Lisboa é muito crítico na forma como o Estado se relaciona com a indústria farmacêutica

Francisco Ramos revela que o IPO aumentou de 30 para 50 milhões de euros a despesa com medicamentos em três anos e acusa a indústria de estar a testar os limites. O ex-secretário de Estado da Saúde, em governos do PS, diz que não faz sentido estar a mudar a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.

O IPO é uma instituição conhecida pela maioria dos portugueses como sendo eficaz, com recursos humanos altamente qualificados, mas havendo cada vez mais pessoas com cancro tem a necessária capacidade de resposta?

Muito obrigado pelo convite para assinalar este dia de luta contra o cancro em que todos os momentos de mensagem e todos os momentos de ação são muito importantes. O IPO é, de facto, uma instituição com um enorme prestígio - aliás considero-me muito privilegiado por ter oportunidade de presidir ao conselho de administração do IPO e, portanto, beneficiar do prestígio que a instituição tem -, esse prestígio foi construído ao longo de décadas, o IPO é quase uma instituição centenária, tem 94 anos de existência. Foi construído por uma cultura muito própria, uma cultura de atenção ao doente que não se esgota no momento em que o tratamento está a ser feito. Há, de facto, uma cultura muito própria, muito arreigada, muito vincada na instituição, que passa de geração em geração dos profissionais. Desde que o IPO existe que estamos lá para trabalhar em função dos doentes.

Até pela natureza da doença das pessoas...

A natureza vinca muito, o cancro ainda é uma palavra muito marcante, muito assustadora, mas, sobretudo, a capacidade de resposta que foi possível montar é, de facto, muitíssimo interessante. Tem vindo a manter-se essa característica e tem vindo a aumentar a quantidade de recursos que temos disponíveis, quer em termos de pessoas quer em termos de recursos tecnológicos. Esta é uma batalha difícil, é uma batalha de muitos momentos de não vitória, chamemos-lhe assim, portanto muito desgastante, mas o saldo é positivo.

Mas por mais recursos que vão tendo, muito provavelmente o número de doentes cresce a um ritmo superior. Para que a resposta fosse a 100% qual é a maior urgência: recursos humanos, equipamentos médicos, os edifícios?

Recursos humanos, até porque essa é claramente a mais-valia. Ou seja, há um problema de edifícios? Sim, o IPO tem muitos anos, tem edifícios degradados, e temos feito um esforço grande de recuperação de instalações; os equipamentos? É importante ter tecnologia mais moderna, há tecnologia hoje muitíssimo complexa na área da radioterapia, na área da medicina nuclear, na área da genética, portanto a modernização tecnológica é relevante, mas o fundamental são as pessoas. Ou seja, nada disso, sem o conhecimento dos nossos médicos, dos nossos enfermeiros, dos nossos técnicos, teria, no fundo, um papel útil.

A situação, devo dizer, não é muito má, em termos de médicos é uma situação equilibrada, o número tem vindo a crescer nos últimos anos. Não vale a pena pensarmos que podemos ter grandes saltos, que de um ano para o outro vamos duplicar o número de recursos humanos, isso não seria sequer útil, era muito difícil de incorporar depois na dinâmica coletiva. Agora, o que tem vindo a acontecer nos últimos anos é o crescimento positivo. Temos naturalmente um défice, por exemplo, de enfermagem, que ainda é relevante e que precisamos de colmatar, e nas profissões técnicas também, mas aí também estamos a falar de crescimentos regulares e paulatinos que é preciso ter. De facto, na saúde em geral e na oncologia em particular temos muitas áreas de tecnologia, muito diferenciadas, a medicina nuclear, por exemplo, a radioterapia, em que precisamos de físicos médicos e esse é um recurso que não há muito em Portugal; é um recurso escasso e, aliás, temos de colaborar na sua formação para que existam disponíveis no mercado.

Ainda há cerca de um ano, o Francisco Ramos dizia que os laboratórios aumentavam os preços dos medicamentos oncológicos, acrescentando que o preço desses medicamentos vendidos aos hospitais crescia cinco vezes mais do que para o mercado geral. O Estado não sabe negociar?

O Estado não sabe sequer administrar esses preços, porque aquilo a que nós pudemos assistir nos últimos anos foi que sempre que o Estado atuou, e atuou com a sua força de Estado, esses preços reduziram-se, baixaram, foram mais propícios ao interesse público. Portanto, nessa matéria, quase que vemos uma completa vitória dos fornecedores de medicamentos que, de facto, nos últimos anos, por uma razão que eu não consigo explicar, decidiram testar os limites das autoridades públicas em termos de disponibilidade de dinheiro para a saúde. Os preços dispararam para muitas situações, para a oncologia sobretudo, mas não só, mas para a oncologia dispararam para situações inimagináveis.

Estado não tem tido capacidade de negociar preço dos medicamentos

Isso tem também a ver com a pressão para a utilização de novos medicamentos, ou medicamentos inovadores, ou não é só isso?

É isso, fundamentalmente. São medicamentos inovadores. O que se passa no mercado dos medicamentos é um certo desgaste de preço de medicamentos antigos, que hoje estão, de facto, muito acessíveis e preços astronómicos de alguns medicamentos novos ou na generalidade dos medicamentos novos. Posso dizer que o preço máximo atingido no IPO de Lisboa foi, no verão de 2016, meio milhão de euros por um medicamento, para um doente, durante um ano. Meio milhão de euros. Não é um tratamento, é um medicamento, portanto, uma dose unitária ao longo de um ano.

É um recorde que se vai batendo, porque o anterior era de quatrocentos mil euros.

Exatamente. É um recorde que há-de continuar a aumentar porque, de facto, o movimento que existe é um movimento que as autoridades portuguesas, e não só porque este problema é internacional, não conseguem controlar. Julgo que a indústria farmacêutica está a testar os limites de até aonde é que nós estamos disponíveis para gastar dinheiro em saúde. Na realidade, em Portugal temos estado disponíveis.

Depois, o que é que se passa na prática? Os hospitais têm dinheiro para pagar estes medicamentos a estes preços? Não. Ficam a dever. Aparecem as notícias da dívida dos hospitais. Há pressão para que essa dívida seja paga e no fim do ano há um mês, dezembro, em que lá vai uma tranche adicional de financiamento para os hospitais para pagar essas dívidas. De facto, até aqui, apesar destas reclamações que todos fazemos, no fim do dia acabamos por pagar e, digamos, tudo está bem apesar destes preços perfeitamente extraordinários.

Há três anos, o IPO de Lisboa gastava em medicamentos trinta milhões de euros, o ano passado gastou cinquenta, portanto um aumento de mais de 50% em três anos, o que é um ritmo insuportável.

Farmacêuticas estão a testar os limites dos gastos dos Estados em saúde

Não o convence a tese de que os laboratórios farmacêuticos cobram esses preços para medicamentos inovadores porque gastam centenas de milhões a descobri-los?

Não, não. Não me convence rigorosamente nada e não me convence por dois motivos: É verdade que os laboratórios farmacêuticos gastam muito dinheiro a desenvolver e a investigar esses novos medicamentos, isso é verdade, mas também é verdade que muitíssimo dessas verbas vem de fundos públicos; seja de subsídios diretos, seja de fundações públicas, seja de laboratórios públicos, seja das universidades públicas. Ou seja, no muito dinheiro que custa investigar um novo medicamento há muitas situações em que metade vem de fundos já públicos.

Depois, basta ver as contas desses laboratórios, sobretudo internacionais, para ver que neste momento, a indústria da saúde, dos medicamentos é uma indústria - a par da energia e da indústria das armas - das mais rentáveis.

Num país como Portugal há força politica, ou teria de ser uma conjugação de forças, por exemplo, a nível da União Europeia, para combater esse problema que, pelos vistos, não é só português?

As duas coisas são importantes. É preciso um movimento internacional. Eu gostava de recordar que o Presidente Trump, que nós gostamos de ir frequentemente buscar para comentar, por vezes em termos depreciativos, teve com uma das suas primeiras ações, há um ano enquanto Presidente, reunir-se com a indústria farmacêutica nos Estados Unidos e solicitar moderação nos preços. É mesmo uma questão mundial, mas que tem reflexos no nosso panorama do dia-a-dia. Um exemplo muito concreto de regulação meramente portuguesa: se eu, enquanto presidente do IPO, quiser contratar um funcionário, tenho de ter autorização do Ministério das Finanças, porque o Ministério das Finanças está muito preocupado com a forma como eu gasto os recursos públicos no pessoal, mas eu consigo aumentar 50% da minha despesa em medicamentos e o que acontece aí é que o Ministério das Finanças até me dá dinheiro para pagar essa dívida.

Estes são comportamentos que são dificilmente entendíveis e dificilmente explicáveis. A facilidade com que neste país ainda cedemos à tentação tecnológica, a esta última maravilha do medicamento, que nem sempre é maravilha. Depois, aquilo que incomoda um pouco é vermos alguns estudos que fazem análises retrospetivas - há um publicado no ano passado - de todos os medicamentos que entraram no mercado desde 2000, e são noventa e qualquer coisa, mais uma vez apenas para a oncologia, e do que é que daí resultou. O resultado são dois meses de aumento de esperança de vida. Portanto, 90 medicamentos depois, muitos mas muitos milhões de euros depois, ganhámos dois meses. É melhor do que nada. É verdade que a situação oncológica em Portugal traduz-se em mais casos de doentes oncológicos, portanto, o número de doentes está a aumentar, mas não está a aumentar a mortalidade por cancro. O que quer dizer que estamos a ter sucesso na luta e no tratamento dos doentes com cancro, mas isto não se deve apenas aos medicamentos, há outras formas de intervir que são tão ou mais importantes do que os medicamentos.

O senhor já teve responsabilidades políticas publicamente em vários patamares, mas também como secretário de Estado. Como é que se quebra politicamente este circuito, aqui, concretamente, na relação com as farmacêuticas, há algum tipo de solução? É por lobby, como dava há pouco o exemplo do presidente americano, se bem que dizer que ele faz lobby é muito entre aspas, é um lobby, digamos musculado, mas é por aí?

É também por aí, mas é sobretudo uma questão de sinais. Eu julgo que é relevante esta atenção que está a existir hoje em Portugal, por parte dos serviços do Ministério das Finanças, ao facto de não se deixar crescer a despesa pública - e bem! - Suponho que estamos todos de acordo com isso, ainda todos nos lembramos dos tempos da troika e daquilo que sofremos, portanto, haver moderação na evolução da despesa pública é uma coisa com que, pelo menos eu, estou claramente de acordo, subscrevo essa ação dos serviços do Ministério das Finanças. Mas porque é que ela não se reflete também nestes produtos que vêm das multinacionais? Há prioridades e há escolhas que podem ser feitas e se isso acontecer então, provavelmente, a forma como nós olhamos para essa inovação também pode ser mais realista. Porque o ponto que me incomoda é que sempre que se fala de alguma coisa nova que aparece no mercado, há imediatamente uma pressão sobre os poderes públicos para que ela esteja disponível; independentemente de ser, de facto, um medicamento que muda o curso da doença - como por exemplo o medicamento para a hepatite C há dois anos, claramente esse é um dinheiro bem gasto pois há milhares de pessoas que estão hoje curadas -, há muitas situações de novos medicamentos que dão um bocadinho, uma ajuda, mas não mudam nada da realidade.

A burocracia continua a ser um problema, um problema sério

Deu o exemplo de como é mais fácil gastar meio milhão com um medicamento para um doente do que contratar um enfermeiro especializado para o IPO. Há menos de dois meses, logo a seguir a um dia de tempestade, uma reportagem da SIC mostrava que um bloco do IPO tinha sido encerrado porque tinha havido problemas nas condutas de extração de ar; nesse mesmo dia chegou a autorização do Ministério das Finanças, mas continua à espera do visto do Tribunal de Contas. A burocracia mata, no sentido em que pode aumentar o risco para os doentes oncológicos, aumentar a lista de espera, aumentar o tempo de espera?

A burocracia continua a ser um problema e um problema sério. Aliás, provavelmente é coerente o programa Simplex ter-se dirigido muito para a nossa interação como cidadãos com o Estado, e ficou um sucesso nessas matérias, e não ter sido tão dirigido para as interações dentro do próprio Estado. De facto, temos hoje vários exemplos de questões burocráticas de processos administrativos que atrasam a solução de problemas. O bloco operatório é um bom exemplo, gostávamos de o ter já, e precisávamos de o ter pronto há um ano, vamos agora arrancar com as obras. Espero que seja a próxima prenda de Natal que temos para o nosso funcionamento, um bloco operatório moderno e aumentado de que precisamos para ter capacidade de resposta para o aumento da procura sobre a qual me perguntava há pouco, pois temos de ir aumentando a capacidade de resposta e a cirurgia é um bom exemplo disso.

Portanto, finalmente, a questão burocrática está ultrapassada?

Sim, a questão mais relevante está ultrapassada, chegou a autorização do Ministério das Finanças e neste momento estamos a tratar da questão do Tribunal de Contas, que é uma coisa que em média demora 30 dias, portanto a minha expetativa é que chegue agora durante o mês de fevereiro e me permita arrancar com as obras no princípio de março.

Ainda assim é um tempo de espera de quanto tempo, um ano e meio, dois anos?

Dois anos. Mas há outras situações: a unidade de transplantes de medula já deveria estar pronta e estamos também agora a começar as obras, enfim... a burocracia atrasa e limita intervenções que, num mundo ideal, nós poderíamos fazer mais depressa.

Em relação a essa referência que fez à unidade de transplante de medula: o dinheiro também foi desbloqueado, fizeram as obras preparatórias para poder arrancar quando chegasse o visto. Numa reportagem, salvo erro no Expresso, contava-se que circulava uma piada no IPO que era mais ou menos assim: "Temos o papel, mas falta-nos um papel". Continua a bater a todas as portas à espera de ver se esse papel chega ou isso já está resolvido?

Não, falta ainda o chamado visto do Tribunal de Contas. O caricato dessa situação era que os recursos financeiros tinham sido atribuídos, estão disponíveis, e estávamos presos pelo tal papel da burocracia administrativa. Vamos lá ver, a burocracia é indispensável e, sobretudo, algum controlo sobre os investimentos públicos. Concordamos todos certamente que esse controlo é importante e deve ser feito. Provavelmente, valeria a pena termos formas mais ágeis, mais inteligentes, de o fazer, permitindo destrinçar - e aqui espero não estar a ser injusto ou a dizer que os meus investimentos são investimentos inteligentes e que os de outros não são -, mas neste caso, francamente, o bloco operatório do IPO e uma unidade de transplantes têm claramente uma prioridade. Quando há doentes identificados que estão à espera de transplante e nós temos recursos humanos para o fazer e que a única coisa de que precisamos é das instalações para poder avançar, acho que não é preciso encomendar a nenhuma enorme consultora, nenhuma multinacional, um estudo sobre essa matéria.

Nestas duas obras estamos a falar de um investimento de...

Cinco milhões de euros, números redondos. Portanto, quatro para o bloco operatório e um milhão de euros para a unidade de transplantes de medula. Ainda por cima são valores reduzidos, sobretudo no caso da unidade de transplantes, porque daquilo que estamos a falar é de fazer uma instalação com condições de isolamento que permitam que as pessoas estejam isoladas quando estão mais debilitadas, precisamente na fase do transplante, não tem mais nenhum outro requisito extraordinário, não estamos a falar de uma coias esotérica, mas sim de uma instalação física com condições de isolamento e de assepsia para as pessoas poderem estar durante duas ou três semanas.

Foi possível reduzir o tempo de espera de uma média de 270 dias para uma média de 60 dias para doentes com a máxima prioridade. Os serviços do IPO têm sido capazes de acompanhar o número crescente de doentes oncológicos para diminuir estas listas de espera ou acha que para além do que estamos a fazer, ainda será necessário avançar com novas infraestruturas, para além destas duas obras que acabámos de mencionar?

A infraestrutura vai ter de continuar a adaptar-se no aspeto quantitativo - como já falámos, todas as estimativas que temos dizem que o número de doentes oncológicos vai continuar a aumentar, vão também continuar a aumentar as possibilidades de tratarmos as pessoas -, e, sobretudo, vamos continuar a precisar de tratá-las durante mais tempo porque os sucessos que temos na sobrevivência dos doentes faz com que, no fundo, o número de pessoas em tratamento ainda aumente mais.

Pode-nos dar uma ideia do ritmo a que aumenta o número de doentes?

Cerca de 2% a 3% ao ano. Neste momento há cerca de 50 000 doentes por ano em Portugal e há normalmente um aumento de mil casos por ano. Naturalmente serão 51 000 no próximo ano, não sei se atingimos mesmo os 50 000 no ano passado ou se ficámos muito perto, portanto esse aumento é cerca de mil, 2% do número de doentes.

É preciso, naturalmente, ter condições para acolher e tratar esses doentes quer pelo aumento do número quer pelo aumento do tempo em que estão em tratamento. É necessário também ter acesso às novas tecnologias que vão saindo e que aumentam a capacidade de resposta. Por outro lado, é precisa a introdução de novos modelos organizativos que aumentem a eficácia e a eficiência do sistema. No IPO estamos neste momento a tentar implementar e desenvolver um projeto de organização de clínicas por patologia; no fundo, isto quer dizer, passar da organização tradicional, cirurgia geral, gastroenterologia, otorrino, que é a organização tradicional dos hospitais, para algo que aliás já existe no IPO Porto que é a clínica da mama, clínica do cancro do pulmão, clínica do cancro dermatológico. Qual é a diferença? É que os recursos já estão organizados para aquela patologia, portanto, qual é o anestesista desta patologia, qual é o anátomo-patologista, etc., há uma equipa multidisciplinar que aumenta eficiência. Melhora-se a eficiência e melhoram-se, no fundo, os tempos sequenciais do percurso dos doentes. Isto torna não só a resposta inicial ao doente mais rápida, mas também as várias respostas sequenciais levam menos tempo e isso é muito importante para que melhorem os resultados e, também, a eficiência.

Entidade reguladora ainda não clarificou passagem de doentes do privado para o público a meio do tratamento

Para os doentes que têm seguros privados de saúde, os privados complementam no tratamento do cancro os IPOs, mas na verdade o que sabemos é que muitas vezes o seguro não cobre a totalidade do tratamento e os doentes são "despejados" nos IPOs, julgo que esta expressão foi utilizada por si. Em 2016, pediu à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde uma clarificação sobre o assunto. Ela chegou? O problema foi resolvido?

Não, não chegou. Houve trabalho, a entidade reguladora pediu mais informação sobre isso e suponho que estará a trabalhar sobre essa questão. Vamos lá ver, o ponto qual é? Há alguma coisa a opor a que entidades privadas tratem de doentes com cancro? Naturalmente que não. Há alguma coisa a opor a que pessoas a meio de um tratamento sejam deslocadas para um organismo do SNS? Não, porque toda a gente tem direito ao SNS.

O que incomoda é a pessoa ser deslocada a meio, não por opção terapêutica, mas por uma questão meramente financeira. Esse é o ponto. Acho que é uma questão de informação às pessoas no início do tratamento. O que é que é esperável que aconteça? E, no fundo, quase que uma confirmação: "O seu plafond do seguro, em princípio, vai chegar para todo o tratamento?" Para a pessoa ter consciência que aquilo que está a escolher é uma escolha com financiamento assegurado ou se se vai ver a meio numa situação de desamparo.

Para os doentes que têm seguros privados de saúde, os privados complementam no tratamento do cancro os IPOs, mas na verdade o que sabemos é que muitas vezes o seguro não cobre a totalidade do tratamento e os doentes são "despejados" nos IPOs, julgo que esta expressão foi utilizada por si. Em 2016, pediu à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde uma clarificação sobre o assunto. Ela chegou? O problema foi resolvido?

Não, não chegou. Houve trabalho, a entidade reguladora pediu mais informação sobre isso e suponho que estará a trabalhar sobre essa questão. Vamos lá ver, o ponto qual é? Há alguma coisa a opor a que entidades privadas tratem de doentes com cancro? Naturalmente que não. Há alguma coisa a opor a que pessoas a meio de um tratamento sejam deslocadas para um organismo do SNS? Não, porque toda a gente tem direito ao SNS.

O que incomoda é a pessoa ser deslocada a meio, não por opção terapêutica, mas por uma questão meramente financeira. Esse é o ponto. Acho que é uma questão de informação às pessoas no início do tratamento. O que é que é esperável que aconteça? E, no fundo, quase que uma confirmação: "O seu plafond do seguro, em princípio, vai chegar para todo o tratamento?" Para a pessoa ter consciência que aquilo que está a escolher é uma escolha com financiamento assegurado ou se se vai ver a meio numa situação de desamparo.

O registo oncológico nacional já está em funcionamento

O registo oncológico existe a nível regional; gerou-se uma polémica quando se pensou em avançar com um registo oncológico nacional por causa dos dados pessoais dos doentes. Está ultrapassada essa polémica?

Já temos um registo oncológico nacional a funcionar há um mês.

Porque é que esse registo a nível nacional é de facto relevante?

Felizmente, e ainda bem, já temos quatro registos regionais. Não só Norte, Centro e Sul mas também dos Açores, só a Madeira é que utilizava o registo do Sul. Portanto temos já um histórico de informação epidemiológica, ou seja, o que é o cancro em Portugal? Que tipos de cancro é que aparecem? São diagnosticados tardia ou precocemente? E depois, os resultados em termos de sobrevivência. Portanto, temos já trinta anos de informação acumulada.

O que muda com o registo nacional? Os critérios com que esta informação é recolhida. Ou seja, o registo foi criado de forma regional, aliás pela liderança de cada um dos IPOs e neste momento há diferenças nas variáveis que são recolhidas. O que se conhece e é comum é a informação base, mas depois, a terapêutica e outras consequências, já não é possível termos informação nacional. Com o registo nacional uniformizamos essa base e temos portanto essa vantagem de termos todas as variáveis colhidas e registadas da mesma forma. Para uma doença como o cancro isto é muitíssimo importante. Sabermos, de facto, como é que está a evoluir, quais são os fatores que levam a que a doença evolua de forma mais favorável ou menos favorável e, sobretudo hoje em dia, quais são as consequências das terapêuticas que temos à nossa disposição. Já estamos a utilizar o registo para, por exemplo, monitorizar alguns medicamentos como forma até de negociação e diálogo com a indústria, para termos dados reais de que aquilo que os novos medicamentos prometem depois, na prática, não se concretiza e os ganhos na saúde são bastante menores do que aqueles que são prometidos.

O que é caro não é sempre o valor que se paga, mas é a eficácia do medicamento.

Exatamente.

Não vejo nenhuma necessidade de mudar a lei de bases da Saúde

O SNS fará quarenta anos em 2019, está cronicamente subfinanciado, há um debate em curso para alterar a lei de bases. Tem uma larga experiência em política, já o referi nesta área; o que é que acha é fundamental mudar na atual lei de bases?

Francamente, não vejo nenhuma necessidade de mudar a lei de bases. Ou seja, vivo bem com ela e mesmo quando tive responsabilidades políticas nunca senti nenhuma limitação com a atual lei de bases e, honestamente, das coisas que estranho um pouco é esta apetência repentina por ir à lei de bases e mudá-la porque não vi, mesmo nos últimos anos, nenhuma crítica, nenhum comentário, nenhum debate por alguma coisa que devesse ser feita na área da saúde e não seja porque a lei de bases é limitativa.

Acha que é apenas um debate político pré-eleitoral, uma vez que em 2019 vamos ter eleições e é uma forma de unir as esquerdas?

Francamente, não sei. Percebo que este debate foi introduzido pelo João Semedo e o António Arnaut, no fundo, como uma proposta para tornar a lei de bases mais limitativa num certo sentido, com o que eu não concordo. A lei de bases tem de ser isso mesmo, uma lei com amplitude suficiente para que quem está no governo possa orientar a sua estratégia política mais no sentido do mercado ou mais no sentido de intervenção pública. Essa proposta vem dizer que os governos devem estar limitados apenas a uma estratégia de intervenção pública e que uma orientação mais pró-mercado, seja através de parcerias seja através de concessões de gestão, não deve ser possível na saúde em Portugal, o que não me parece que seja uma estratégia correta. A partir daí gerou-se um movimento oficial de revisão da lei de bases e, francamente, escapa-me qual é o seu interesse.

Eu repito-lhe a pergunta. Acha que é um debate pré-eleitoral para marcar um ano eleitoral e que é uma questão ideológica?

Isso sim, claramente que é. A ideologia existe na saúde e é importante que assim seja. O facto de o SNS ser hoje consensual da esquerda à direita não deve matar o debate ideológico na saúde. Temos todos o direito a ter um sistema de saúde sem barreiras económicas? Esta é uma questão que eu defendo, naturalmente, e que muitos políticos defenderão, mas que tem um cariz ideológico bem marcado e vincado, as outras opções são naturalmente possíveis.

Defendeu que a ADSE poderia ser uma espécie de seguro público para todos os cidadãos, permitindo que em áreas onde o SNS não corresponde às necessidades, como na saúde oral, ele pudesse ser complementar, mas também disse que a ADSE serve, hoje, muito para financiar o sector privado de saúde e para pouco mais, digamos assim. Qual é o papel que a ADSE deve ter no futuro para que esta questão seja alterada?

A ADSE resolveu o seu problema de financiamento público. Que eu saiba, a ADSE é hoje exclusivamente financiada pelos trabalhadores públicos. O cenário A, o mais provável, é que assim fique, ou seja, a ADSE é um seguro complementar dos funcionários públicos ou das pessoas que trabalham para o Estado. Isso traduz-se, no fim do dia, em que a ADSE é uma fonte de financiamento dos hospitais privados que ganham com isso mais de um milhão de clientes patrocinados pela ADSE. Na minha opinião, e foi isso que tentei trazer à discussão pública com completo insucesso, deva-se dizer, há cerca de um ano, é que a ADSE poderia ser outra coisa. Em vez de ser um seguro complementar apenas dos funcionários públicos, poderia ser um seguro complementar para todos os portugueses que o pretendessem ter.

A questão não é sequer cobrir as insuficiências do SNS. O SNS faz um trabalho extraordinário. Cobre, de facto, quase todos os portugueses, em quase todas as matérias de saúde. Mas eu considero que seja impossível que o SNS gratuito assegure todo o tipo de cuidados a toda a gente. A saúde oral é provavelmente um bom exemplo. A forma do Estado poder ajudar nessa matéria poderia ser existir um seguro que de alguma forma é o que acontece hoje. Qual é o comportamento normal da classe média em Portugal? É comprar um seguro de saúde privado para poder ter acesso e ter os seus cuidados dentários financiados. Eu acho que valeria a pena estudar a possibilidade de existir um seguro público complementar para essas matérias que exigisse de facto um cofinanciamento de cada um de nós, específico para essas matérias, e que pudesse usar uma base que já existe, que é a ADSE.

Para terminar, estávamos há pouco a falar da lei de bases do SNS que muito provavelmente será alterada até 2019. É do senso comum que a melhor maneira de tratar doenças é evitá-las. Não sendo apenas uma questão de gestão, seria possível dar na lei de bases uma especial relevância à prevenção e aos rastreios na saúde para com isso ajudar a diminuir os custos para o orçamento de estado?

Mas isso está na lei de bases. No país há uma enorme diversidade de rastreios oncológicos. A região de Lisboa tem-se portado muito mal nos rastreios. Os rastreios do cancro da mama e do colo do útero são uma prática habitual no resto do país. Por isso, mudar a lei não me parece que resolva coisa nenhuma. O que é preciso é fazer. Portanto, o que está na lei de bases em relação à prevenção da doença, à promoção da saúde, é mais do que suficiente. O que está na lei de bases é perfeitamente compatível, por exemplo, com a legislação que tem vindo progressivamente a criar dificuldades aos fumadores, e bem. O caso do cancro é paradigmático. O tabaco é provavelmente a única causa conhecida e reconhecida e comprovada de cancro; se queremos prevenir o cancro, há naturalmente que prevenir o tabagismo e, portanto, não vejo nenhuma vantagem em revisitar a lei. Acho que se deve revisitar a prática da gestão e a prática política, as escolhas que têm a ver com os comportamentos saudáveis e aquela discussão sobre se queremos ter um Estado que nos ensine a ser saudáveis e que nos inibe algumas escolhas individuais. Aí temos mais uma boa discussão política para ter.

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