Votação ilegal obriga cinco associações a devolver subsídios

O vereador sem pelouro e cabeça de lista do PS à Câmara de Celorico de Basto, Manuel Lopes Machado, acusou hoje o candidato social-democrata de "não conhecer a lei" e, por isso, "ter prejudicado cinco associações locais".

"O que está em causa é o facto de Joaquim Mota e Silva, actual vereador da Educação e Desporto, e candidato à presidência da câmara pelo PSD, não conhecer a Lei e, desta forma, prejudicar as associações de Celorico de Basto", sustentou Manuel Lopes Machado.

Joaquim Mota e Silva, votou a atribuição de subsídios a cinco associações de que é dirigente, uma decisão entretanto anulada por ser ilegal.

A incompatibilidade foi detectada numa auditoria da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) realizada no município.

"Os subsídios ás associações foram aprovados num pacote de quarenta instituições e ninguém reparou, concretamente, que as cinco instituições em causa estavam nesse pacote", disse hoje à Lusa Albertino Mota e Silva, presidente da câmara e pai de Joaquim Mota e Silva, o vereador que é também director de diversas associações em Celorico de Basto.

Segundo o presidente da autarquia "a decisão já foi anulada, tendo agora as colectividades que devolver o dinheiro ao município".

Cinco associações do concelho vão ter que devolver à câmara os subsídios que receberam por votação do executivo na reunião de câmara de 16 de Dezembro de 2008.

Os apoios foram aprovados por unanimidade mas porque Joaquim Mota e Silva faz parte dos órgãos directivos da Associação de Futsal, do Mota Futebol Clube, da Associação de Solidariedade Social de Basto, da Associação de Solidariedade de Santo André de Codessoso e da Associação de Ciclismo de Celorico de Basto a decisão foi considerada ilegal.

"Há uma clara ilegalidade na atribuição de subsídios camarários a instituições de que o vereador e agora candidato à câmara pelo PSD, é membro da direcção", salientou Manuel Lopes Machado.

Em reunião extraordinária realizada este mês, uma proposta apresentada por Albertino Mota e Silva revogou a deliberação tomada em Dezembro de 2008 e propôs a "restituição das verbas transferidas".

Na proposta apresentada ao executivo, o presidente da câmara explica que, legalmente, o vereador Joaquim Mota e Silva "estava impedido de participar na referida votação, na parte que dizia expressamente referência à atribuição dos subsídios às entidades supra identificadas, o que sucedeu por ter sido tomada uma deliberação genérica".

No total, por decisão camarária, a Associação de Futsal e o Mota Futebol Clube têm que devolver aos cofres municipais 15.500 euros.

As outras três associações, contempladas com subsídios de 500 euros, cada uma, ainda não receberam a verba em causa, não tendo, por isso, que a devolver.

"Está tudo resolvido. Houve um erro que já foi corrigido e as associações vão devolver o dinheiro á câmara. Não há problema nenhum", afirmou Albertino Mota e Silva.

No entanto, em comunicado enviado à Lusa, os socialistas locais, não dão o assunto por encerrado.

"Trata-se de um escândalo de grandes dimensões para a vida das associações, que revela uma enorme irresponsabilidade do filho do presidente e agora candidato a presidente", sustenta o documento.

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