Rio tem feito "todos os contactos" para resolver dívida do Estado à SRU

O presidente da Câmara do Porto tem feito "todos os contactos possíveis" para "ultrapassar" o problema da dívida de quatro milhões de euros do Estado à Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana, disse hoje à Lusa fonte da autarquia.

"O presidente da Câmara do Porto tem vindo a fazer todos os contactos possíveis para ultrapassar uma situação que é grave e muito difícil de entender", adiantou o gabinete de comunicação do município, numa resposta escrita enviada hoje à Lusa.

O gabinete não revela quais os contactos feitos por Rui Rio para libertar a verba bloqueada no ministério das Finanças, mas adianta que ainda não se esgotaram as possibilidades de resolver o problema.

O autarca tem feito os contactos "de forma discreta, porque é essa a metodologia que, por norma, utiliza para resolver os problemas com que a Câmara se confronta" e "só intervirá publicamente quando essa forma se esgotar, o que, manifestamente, ainda não aconteceu", refere o gabinete de comunicação.

A assembleia geral extraordinária da Porto Vivo, convocada por lei para resolver a dívida do Estado à empresa, foi suspensa na terça-feira e deve continuar no dia 27.

O adiamento foi pedido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que detém 60 por cento do capital da empresa, porque a libertação da verba acordada está bloqueada no ministério das Finanças.

"O problema é que o IHRU precisa de uma assinatura num cheque, essa assinatura tem de ser do ministro das Finanças e neste momento não sabem quando a vão ter. Ninguém está a discutir a legitimidade da verba", frisou o presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo, Rui Moreira, na terça-feira.

O processo arrasta-se há um ano e diz respeito à reposição, por parte do IHRU, de 60 por cento (cerca de 2,4 milhões de euros) dos quatro milhões de euros equivalentes ao prejuízo da SRU em 2010 e 2011.

Esta transferência é essencial para a viabilidade económica da empresa de capitais públicos - detida em 60 por cento pelo Estado (IHRU) e em 40 por cento pela Câmara do Porto - que neste momento está com o seu capital social reduzido a menos de metade.

"Quando os prejuízos acumulados de uma sociedade comercial reduzem o capital a menos de metade do capital social, o Conselho de Administração deve reunir os acionistas para reposição de capitais próprios ou extinção da sociedade. Isto é o que vem na lei, não é uma birra do CA", explicou Rui Moreira.

O responsável pretende abordar o assunto junto do primeiro-ministro, na próxima semana e falar sobre o tema sempre que se cruzar "com algum político relevante".

Apesar do longo impasse, Rui Moreira recusa acreditar que "uma verba desta natureza, que é reconhecida como devida, possa levar ao fim da reabilitação urbana no Porto nos moldes conhecidos".

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