Património da humanidade "não está ameaçado"

A Câmara de Guimarães garantiu hoje, em comunicado, que o título de património mundial do centro histórico da cidade "não está ameaçado" pelo fim da isenção de pagamento de IMI dos prédios ali existentes.

"Não se vislumbra nenhum motivo sério para concluir que, de alguma forma, esta medida fiscal coloque em risco a classificação obtida pelo Centro Histórico de Guimarães", sublinha o comunicado.

Na segunda-feira, alguns proprietários de edifícios do centro histórico de Guimarães alertaram que o título de Património Mundial poderá "ficar em causa" com o eventual fim da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Citados num comunicado emitido pela sociedade de advogados que os representa, os proprietários alegaram que a classificação já lhes impõe um conjunto de restrições e que, se forem eliminados os incentivos, poderão deixar de ter condições financeiras para "manter" os imóveis.

Para a Câmara, esta conclusão é "precipitada e extemporânea", além de "totalmente desprovida de sustentação factual".

A Câmara refere que, pelo contrário, "continua fortemente apostada em reforçar essa distinção, sendo prova inequívoca disso o trabalho já iniciado de candidatar o alargamento da classificação à zona de Couros, objeto de um trabalho notável de reabilitação nos últimos dois anos".

Em relação à questão do IMI, a Câmara defende que o fim da isenção foi decidido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, "contrariando o entendimento expressamente manifestado pela autarquia".

Aquela entidade considera que, apenas por integrarem o conjunto do Centro Histórico de Guimarães, os prédios que dele fazem parte não merecem "ipso facto" a classificação individualizada de monumento nacional ou de imóvel de interesse público ou municipal, não cumprindo, nessa medida, o requisito conducente ao benefício da isenção prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

No comunicado, a Câmara garante que continuará a desenvolver "todos os esforços" para garantir a defesa "intransigente" dos interesses de Guimarães e dos proprietários de imóveis inseridos na zona classificada.

Diz ainda que continuará a incentivar permanentemente a recuperação e preservação dos edifícios da zona classificada, através de reduções ou isenções de taxas que dependem exclusivamente do Município.

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