Governo empenhado numa solução rápida para concluir obra

O Governo quer reservar 200 milhões de euros de fundos comunitários para terminar a construção da Autoestrada do Marão, reafirmando o empenho em encontrar rapidamente uma solução para a paragem da obra, que dura há um ano.

"Fica o compromisso reiterado do Governo de que essa mesma obra é para avançar, é para concluir e servir as populações", afirmou hoje à agência Lusa o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Os trabalhos em toda a autoestrada, que vai ligar Amarante a Vila Real, foram suspensos a 27 de junho de 2011, por ordem da concessionária Autoestrada do Marão. "Infelizmente, até à data não foi possível encontrar uma solução com a concessionária que, de facto, nos propôs condições para retomar os trabalhos que, do nosso ponto de vista, não cumpriam a obrigação que temos de salvaguarda do interesse público e do dinheiro dos contribuintes", salientou Sérgio Monteiro.

Ao longo do ano, a concessionária nunca se pronunciou sobre a paragem dos trabalhos. Duas providências cautelares interpostas pela empresa Águas do Marão ditaram as duas primeiras suspensões na escavação do túnel. Esta terá sido a primeira causa dos problemas que estão a afetar o projeto.

A partir daí, segundo o secretário de Estado, "complicaram-se as condições de financiamento, uma vez que os financiadores pediram um conjunto de alterações, depois o quadro macroeconómico degradou-se e a própria concessionária já não tinha capacidade para manter o preço que estava contratado pela obra".

O secretário de Estado referiu que decorrem negociações para "sair deste impasse o mais rapidamente possível". Quanto a soluções, o responsável salientou que "estão todas em cima da mesa".

"Não há uma solução definitiva. Este é ainda o momento para continuar as negociações, porque os instrumentos contratuais ainda estão em vigor e ainda é prematuro falar de soluções definitivas", sublinhou.

No limite, a solução poderá passar, segundo explicou, "por uma empreitada direta do próprio Estado". Não há, no entanto e de acordo com o governante, um prazo limite: "O prazo será aquele que a negociação permitir e aquele que permitir também a salvaguarda do interesse dos nossos contribuintes", sublinhou.

Sérgio Monteiro referiu que o Governo vai propor um valor de 200 milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do novo enquadramento estratégico do QREN, para terminar a obra.

A candidatura ainda não foi formalmente submetida à União Europeia. "Isto, de alguma forma, reafirma o empenhamento que o Governo tem com a região, com a coesão social e territorial e a preocupação relativamente às populações do interior", afirmou.

Sérgio Monteiro disse que o Estado já investiu "cerca de 197 milhões de euros diretamente" com esta empreitada. "Neste momento não há condições para que a obra avance, o compromisso perante a obra é total por parte do Governo. No momento em que a retoma acontecer é para levar até ao fim", concluiu o secretário de Estado.

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