Freguesias rejeitam reforma administrativa do Governo

O Movimento Freguesias Sempre - Plataforma do Distrito do Porto deliberou ontem à noite, em Leça da Palmeira, Matosinhos, "rejeitar, liminarmente, a proposta de lei nº 44/XII da reforma da administração local.

A deliberação consta de um texto aprovado durante uma reunião que juntou "cerca de 80 autarcas de 12 dos 18 concelhos do distrito" e que será apresentado no Encontro Nacional de Freguesias, marcado para dia 10, em Lisboa, disse à Agência Lusa o porta-voz do Movimento, Pedro Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira.

O texto, com 11 pontos, refere ainda que "qualquer reforma da administração deve dar prioridade à criação das regiões administrativas, envolvendo os autarcas e conclusões". Pedro Sousa referiu que esses pontos fazem parte do "fio condutor que une neste momento" os autarcas por causa reforma administrativa.

Segundo acrescentou, outro ponto essencial é "o entendimento de que a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios não devem fazer parte da Unidade Técnica", prevista na proposta de lei governamental, para definir o futuro mapa administrativo, "a rejeição da majoração dos 15 por cento" para as freguesias que se agreguem.

Os autarcas presentes nesta reunião, a quinta desde que o Movimento surgiu, em outubro do ano anterior, sustentam que "não se deve utilizar o reforço dos recursos financeiros como arma de arremesso para impor uma reforma". A majoração é "uma chantagem política", opinou Pedro Sousa.

Foi ainda deliberado escrever "uma carta aberta" ao Presidente da República, Cavaco Silva, "na qual serão apresentadas as razões pelas quais a reforma administrativa não deve ser imposta aos portugueses e se solicite o exercício da sua magistratura de influência junto dos responsáveis políticos".

Outra ideia forte, segundo Pedro Sousa, é que "qualquer reforma da administração deve começar pela discussão a lei das finanças locais, da lei eleitoral e do reforço das competências para as autarquias", salientou.

O Movimento Freguesias Sempre - Plataforma do Distrito do Porto insiste ainda que "uma reforma administrativa e do território deve implicar um amplo consenso nacional e um pacto de regime na Assembleia".

O autarca eleito pelo PS sustenta que "não se de fazer uma reforma administrativa pegando numa reforma genérica para aplicar no país todo; uma reforma administrativa séria deve analisar caso a caso aquilo que existe, foi isso que foi feito há 150 anos atrás" por Mouzinho da Silveira". Essa reforma "demorou 40 anos, não demorou seis meses", completou.

Com a proposta de lei nº 44/XII, o Governo preconiza a extinção em todo o país de mais de 1 300 freguesias, mas Pedro Sousa alega que não é isso que diz o memorando da "troika".

"Não diz lá em ponto algum que a prioridade de uma reforma passa pela agregação de freguesias" para, nomeadamente, reduzir custos, resumiu, reafirmando, também, que as freguesias representam "apenas 0,01 por cento do Orçamento de Estado".

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