Câmara prepara acordo extrajudicial com Soares da Costa

A Câmara do Porto quer entregar à Soares da Costa dois terrenos na zona das Areias (Campanhã), no âmbito de um acordo extrajudicial relacionado com o Plano de Pormenor das Antas (PPA) a votar na reunião camarária de terça-feira.

Nos termos da proposta assinada pelo presidente da autarquia, Rui Rio, a que a agência Lusa teve acesso, além do terreno nas Areias prometido à Soares da Costa no PPA, será ainda entregue à empresa um terreno "adjacente aquele, também municipal, com a área de cerca de 13.000 metros quadrados".

Desta forma, a Câmara do Porto evita pagar a indemnização de 8,6 milhões de euros reivindicada pela empresa em tribunal, mas compromete-se a assumir os encargos com a infraestruturação dos terrenos (numa área global de 38.000 metros quadrados) e o respetivo loteamento e obras de urbanização.

Globalmente, o acordo estabelece que a capacidade construtiva do loteamento se fixe entre os 30.300 e os 33.000 metros quadrados, "independentemente da área dos referidos terrenos e da natureza do que ali for construído à luz do atual PDM [Plano Diretor Municipal]".

O processo teve início em dezembro de 2000, quando o grupo Soares da Costa e o município do Porto celebraram um protocolo prevendo a entrega pela câmara de um terreno nas Areias, "no valor de 1.180.000 contos e com uma capacidade construtiva de 45.000 metros quadrados, definida em estudo de aproveitamento urbanístico aprovado".

Contudo, e "por ter dúvidas sobre a validade do protocolo" -- segundo se lê na proposta a votar na terça-feira - Rui Rio decidiu não cumprir o protocolo, "tendo procurado renegociar junto do grupo Soares da Costa os seus termos".

Em 2009, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão à empresa, intimando a câmara "a transferir, de imediato" o imóvel, ou, "não sendo cumprida essa obrigação", a pagar uma indemnização de quase 5,9 milhões de euros, mais juros.

Quando a câmara quis cumprir a decisão, a Soares da Costa recusou celebrar a escritura (o atual PDM atribui uma "bastante menor" capacidade construtiva aos terrenos), avançando com uma ação executiva para exigir "o pagamento da indemnização em dinheiro" que tinha sido "arbitrada em alternativa à entrega do bem".

A Câmara apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte -- que se encontra, atualmente, ainda pendente de decisão - ao mesmo tempo que foi tentando chegar a acordo com a Soares da Costa.

Em março de 2011, a Câmara aprovou por unanimidade a proposta de Rui Rio para entregar à Soares da Costa o terreno prometido no PPA, para evitar pagar os quase nove milhões de euros de indemnização.

Para o acordo agora alcançado entre a autarquia e a empresa terá contribuído a "posição mais dialogante e mais sensata" demonstrada pela nova administração que entretanto tomou posse na Soares da Costa, segundo revelava em abril passado, à Lusa, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto.

Nessa altura, fonte oficial da Soares da Costa disse à Lusa estar "a ser delineado um acordo" que "satisfaça o interesse de todas as partes".

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