Câmara lança petição contra encerramento do tribunal

A Câmara de Baião deliberou, por unanimidade, promover uma petição pública, junto da população do concelho, contra o eventual encerramento do tribunal local, anunciou fonte da autarquia.

Segundo a fonte, a petição pública dará entrada na Assembleia da República quando for concluída a recolha de assinaturas. O anúncio do município mais interior do distrito do Porto ocorre a alguns dias da manifestação contra o encerramento do tribunal, prevista para domingo, junto aos paços do concelho e tribunal locais.

A autarquia distribuiu recentemente aos jornalistas, no âmbito de uma conferência de imprensa, um documento no qual se alude à intenção de o Ministério da Justiça encerrar a comarca de Baião, no âmbito da reforma do mapa judiciário.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro (PS), garantiu que o seu município recorrerá aos tribunais europeus se o Governo encerrar o tribunal daquela comarca.

"As instâncias comunitárias também poderão ser interpeladas a pronunciar-se, nomeadamente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", disse.

O autarca socialista de Baião refere que a mais recente proposta de reforma do mapa judiciário, preparada pelo ministério da Justiça, prevê o encerramento do tribunal da localidade, o que não acontecia na primeira versão.

José Luís Carneiro explica que, se essa decisão for concretizada, os munícipes de Baião terão de recorrer, na maioria dos processos, ao tribunal de Gaia, a cerca de 80 quilómetros da sede do concelho.

O autarca revelou que "os representantes das forças vivas do concelho" querem ser recebidos, com urgência, no ministério da Justiça e pelos grupos parlamentares na Assembleia da República.

O presidente da câmara garantiu ainda que, "se não houver inversão na intenção de encerramento" do tribunal local, a população do concelho vai manifestar-se junto ao ministério da Justiça, em Lisboa, "para demonstrar o seu descontentamento e a sua indignação".

José Luís Carneiro, que estava acompanhado do representante local da Ordem dos Advogados e dirigente local do PSD, Nuno Sá Costa, revelou que o tribunal local gera mais de 1 400 processos por ano e tem mais de 2 000 pendências. Face a estes números, afirmou, "só pode ter acontecido algum erro da parte de quem decide na administração da Justiça".

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