Noronha do Nascimento defende que Sócrates deve ser julgado no Supremo

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça concorda com a defesa de José Sócrates

Luís Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defende que um caso como o de José Sócrates é da competência do Supremo Tribunal de Justiça e não de um tribunal de primeira instância. Em causa o facto do arguido em causa ter exercido as funções de primeiro-ministro.

Num artigo publicado na internet - "O elogio da loucura ou variações sobre um tema recorrente" - Noronha do Nascimento defende que um processo com as características das de José Sócrates deve ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o Jornal de Notícias, Noronha Nascimento, sem nunca referir diretamente o nome do antigo primeiro-ministro ou da Operação Marquês, dá o exemplo do Presidente da República que tem o foro especial de julgamento no Supremo previsto no artigo 130º da Constituição, num regime que é alargado no Código de Processo Penal ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República.

O antigo presidente do Supremo - que foi visto na apresentação pública do livro de José Sócrates - não concorda com aqueles que defendem que só o Presidente da República tem o direito de ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça, defendendo assim a mesma tese dos advogados de defesa do arguido, João Araújo e Pedro DeLille.

No artigo publicado no "Portal Verbo Jurídico", explicou que "esta interpretação jurídica é um convite à fraude à lei, deixando na mão de terceiros a escolha arbitrária - consciente ou não - do tribunal competente e remetendo para o vão de escada o princípio do juiz natural. Quem vai decidir, nesta interpretação, qual o foro competente é o investigador do crime: sendo mais lento ou mais lesto, acelerando ou atrasando o inquérito, tendo entre mãos uma investigação fluida ou complexa que permite velocidades diametralmente divergentes, ou - no limite do inadmissível - manipulando os "timings" investigatórios, é ele quem vai decidir, afinal, qual o foro competente para julgar o PR ou o antigo PR", concluiu.

José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Marquês.

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