NATO investiga serviços secretos portugueses

Inspeção surge na sequência da detenção de espião português. Entre os documentos apreendidos estarão relatórios "muito secretos"

Uma equipa do departamento de segurança da NATO está a preparar uma inspeção ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), na sequência da Operação Top Secret, que levou à detenção, na semana passada, em Roma, de um espião português e de um alegado agente do SVR, as secretas externas russas. Uma operação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e executada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ.

A auditoria da NATO pretende apurar as falhas e violações de procedimentos, que permitiram a Frederico Carvalhão Gil aceder e levar para fora do SIS documentos secretos da Aliança Atlântica sujeitos a fortes medidas de proteção. O gabinete de imprensa da NATO não quis comentar.

A identificação de possíveis "cúmplices" é outro dos objetivos, tendo em conta a suspeita de que Frederico Carvalhão Gil pode ter tido alguma "ajuda" interna, mesmo que involuntária, para os seus desígnios: vender informação à Rússia.

Segundo o DN apurou, o Nato Security Office (NSO), uma das maiores estruturas do quartel-general da NATO em Le Mons, Bélgica, tem estado em contacto com o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), responsável em Portugal pela salvaguarda da matéria classificada das organizações internacionais (ver texto ao lado) e a visita ao Forte da Ameixoeira, a sede das secretas, deverá realizar-se nos próximos dias.

"De uma enorme gravidade" é como fontes próximas deste caso caracterizam as fugas de documentos sensíveis da NATO que terão ido parar às mãos das secretas de Vladimir Putin. Entre os relatórios apreendidos estarão alguns classificados como "secretos" e "muito secretos". Segundo é explicado no diploma que define as regras de segurança da organização, a "divulgação não autorizada" de matérias desta natureza "pode resultar em dados excecionalmente graves para a NATO".

O problema para Portugal agrava-se, tendo em conta o atual contexto internacional, a lembrar os tempos da Guerra Fria. Nesta segunda-feira a assembleia parlamentar da Aliança declarou a Rússia, precisamente o país a quem Carvalhão vendeu os seus segredos, como inimigo número um. "Estamos perante uma nova situação em que a Rússia declarou a NATO como adversário e devemos ver como responder", disse o presidente Michael Turner. Os representantes dos 28 Estados membros defenderam o reforço da "defesa coletiva" para responder à "ameaça russa".

O grupo de auditores incluirá peritos do GNS mas a fiscalização será coordenada pelos responsáveis do NSO. A auditoria terá exclusivamente como alvo a base de dados, através da qual o SIS recebe as informações da Aliança. Esta base de dados tem ligação direta ao centro de difusão da NATO e só pode aceder aos seus conteúdos pessoal certificado pelo GNS. Os acessos físicos a este equipamento, guardado numa sala própria com entradas codificadas, deveria ter permanente controlo e os responsáveis dos serviços de informações portugueses vão ter de explicar a estes peritos como foi possível a Carvalhão Gil, um quadro do SIS há cerca de 30 anos, quebrar a proibição de levar para fora do serviço documentos desta base de dados. Nas buscas que a PJ efetuou na sua casa foram encontrados documentos em papel e outros em pen drives, um equipamento interdito.

Este género de inspeções da NATO está previsto nas normas de segurança da organização e são realizadas quando há suspeita de fugas e comprometimento de informação. Não estão previstas sanções aos Estados membros onde a quebra de segurança acontece. "O principal objetivo será avaliar, em conjunto com as entidades destinatárias, no caso os serviços de informações portugueses, as vulnerabilidades que conduziram à fuga e encontrar soluções para evitar que torne a acontecer", explicou ao DN um perito em informações classificadas.

Entretanto, a situação que o DN noticiou sobre os investigadores da PJ estarem impedidos de aceder aos dossiês da NATO já terá sido ultrapassada com a única solução possível: o GNS vai certificar os inspetores da UNCT, procuradores do DCIAP e, possivelmente, o próprio juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, que vai interrogar Carvalhão Gil quando este vier extraditado para Lisboa. O espião deverá chegar no fim de semana. As autoridades também esperam que Itália extradite o russo para que seja julgado em Portugal.

O DN sabe que toda a situação tem sido acompanhada ao mais alto nível político e que é grande a preocupação com a credibilidade do país perante as organizações internacionais. O primeiro-ministro não deixou de defender os serviços e mostrou-se prudente no único comentário que fez: "Não há motivo para preocupação sobre o nível de segurança e a qualidade dos serviços de informações." Sublinhou que Carvalhão Gil foi um "caso isolado" e que "uma andorinha não faz a primavera".

Gabinete de Segurança. Os guardiões dos segredos

Telemóveis ficam na receção e cada uma das portas das instalações do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tem códigos diferentes para se abrir. A "casa--forte" é dirigida há mais de dez anos por um militar, o almirante José Torres Sobral, que já criou mais inimigos do que amigos - sobretudo entre governantes - por, simplesmente, exigir que as regras de segurança em matérias sensíveis sejam cumpridas sem exceção. Não é motivo para menos. É ao GNS que chegam grande parte das informações classificadas, sobre matérias de segurança e defesa, das organizações internacionais, como a NATO e a União Europeia. Por isso foi agora envolvido na investigação Top Secret, pois serão os seus peritos a propor medidas e a dar formação às entidades, com as quais sejam partilhados estes relatórios secretos, sobre a segurança das matérias classificadas.

A discreta equipa do GNS, que recusa entrevistas e foge dos holofotes, teve um papel determinante na suspensão de um plano do anterior governo, da autoria do ex-ministro Miguel Relvas, que consistia em centralizar todas as bases de dados - incluindo as do GNS - num centro gerido por uma empresa privada. O GNS recusou ceder e esse foi um dos principais motivos que levaram à alteração dos planos, que excluíram dessa forma as matérias classificadas.

Outra vitória do GNS em nome do interesse do Estado - e que várias pessoas atribuem a Torres Sobral - foi o facto de ter conseguido, por um lado, que o Centro Nacional de Cibersegurança ficasse alojado no seu bunker e, por outro, que fossem recrutados peritos das universidades e do Estado para a equipa. O objetivo, assumido durante a criação do centro, era o de afastar os "interesses comerciais" que sempre surgem nestas matérias.

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