MP admite processar afilhado de Rosalina Ribeiro por perjúrio no caso Duarte Lima

Procuradora afirmou que existem "patentes contradições" no que foi dito pela testemunha em julgamento, comparado com o que foi declarado em inquérito

O afilhado de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, poderá vir a responder por "falsas declarações" como testemunha no julgamento do ex-deputado Duarte Lima, após o Ministério Público detetar "contradições" entre declarações em inquérito e em julgamento.

No final da audiência de julgamento de hoje, a procuradora Paula Soares considerou que, havendo "patentes contradições" entre o que a testemunha declarou em inquérito e as afirmações produzidas em julgamento, fosse remetida certidão para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa para efeitos de procedimento criminal contra Armando Carvalho por "falsas declarações".

Desde que começou a ser ouvido em julgamento, na qualidade de testemunha, que a procuradora entende que Armando Carvalho tem proferido declarações diferentes daquelas que prestou ao Ministério Público durante a fase de investigação/inquérito.

O envio da certidão para o DIAP foi admitido pelo coletivo de juízes que está a julgar Duarte Lima pelo crime de abuso de confiança, num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, de cujo homicídio, ocorrido a 07 de dezembro de 2009, está também acusado no Brasil.

Na sua inquirição de hoje, Armando Carvalho afirmou que até à morte da madrinha, no Brasil, estava plenamente convicto de que era um dos beneficiários do testamento de Rosalina Ribeiro em Portugal, o que não veio a suceder, tendo ficado a saber através de Maria Domingues, pessoa que tinha a chave de uma quinta no Algarve que pertencia a Rosalina Ribeiro.

A testemunha contou ainda que Rosalina Ribeiro lhe comunicou em Portugal que se alguma coisa lhe acontecesse devia contactar imediatamente o gestor de fortunas suíço Michel Canals. Questionado sobre a razão para não o ter feito, após a morte a tiro de Rosalina Ribeiro, justificou que foi aconselhado a não o fazer por uma pessoa que é magistrada do Ministério Público.

Armando Carvalho relatou que Rosalina Ribeiro o apresentava como herdeiro dela, nomeadamente nos encontros que teve com Carlos Batista, funcionário do BCP/Millenium, primeiro no Estoril e depois em Colares. O tribunal pretende ouvir proximamente este gestor bancário como testemunha no processo.

Armando carvalho disse não ter estranhado inicialmente o desaparecimento de Rosalina Ribeiro no Brasil porque da última vez que falou com ela, por telefone, para o Brasil, esta lhe confidenciou que tinha "vontade de desaparecer para descansar a cabeça".

A testemunha argumentou que esta foi uma das razões que o levou a "desvalorizar" o desaparecimento de Rosalina Ribeiro e garantiu não ter qualquer explicação para o facto de ter sido retirado do testamento em Portugal de Rosalina Ribeiro.

"Nunca me chateei com a minha madrinha", assegurou a testemunha, admitindo, contudo, que a sua irmã saiu do testamento de Rosalina Ribeiro após uma zanga entre ambas, cujo contorno desconhece.

Entretanto, José António Barreiros, advogado da filha de Olímpia Feteira, filha única do milionário com o mesmo apelido, cuja fortuna era disputada por Rosalina Ribeiro, requereu ao tribunal que fossem ouvidas duas pessoas que serviram de testemunhas no último testamento feito pela antiga companheira de Tomé Feteira (falecido em 2000).

Em sessão anterior, Armando Carvalho relatou que Rosalina Ribeiro lhe disse que Michel Canals e o funcionário do BCP de Colares "sabiam de tudo" porque, na altura, estando os seus bens a ser arrestados no âmbito de um litígio entre herdeiros, era preciso salvar esses bens de qualquer arresto, colocando-os em contas tituladas no estrangeiro.

A testemunha relatou também que Rosalina Ribeiro chegou a levantar cerca de 400 mil euros do BCP e a guardar o dinheiro em casa e que, numa outra ocasião, lhe disse estar preocupada porque ia colocar uma quinta que possuía no Algarve numa offshore, em nome de Duarte Lima. "Isto por causa dos arrestos", insistiu.

Declarou que quanto às contas bancárias abertas na Suíça nada saber sobre os montantes ou o número de titulares, apesar de numa delas a madrinha lhe ter garantido constar o seu nome.

A testemunha assegurou que só teve conhecimento da versão de que Duarte Lima se teria apropriado indevidamente de cinco milhões de euros da herança através de Rosemary Spínola, uma amiga de Rosalina Ribeiro que veio a conhecer no Brasil já depois do homicídio ocorrido em Maricá, arredores do Rio de Janeiro.

Neste segmento do seu depoimento, Armando Carvalho entrou em contradição com as declarações que havia prestado em fase de inquérito.

Duarte Lima foi condenado em 2017 pela Relação de Lisboa a seis anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no processo Homeland, relacionado com negócios imobiliários que integram o caso BPN.

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