MP acusa 30 arguidos no âmbito da Operação Furacão

O Ministério Público (MP) deduziu acusação a 30 arguidos, seis dos quais sociedades comerciais, no âmbito de um dos processos da Operação Furacão, investigação que envolve centenas de empresas e alguns bancos.

A Procuradoria-Geral da República refere, em nota enviada à agência Lusa, que a acusação, datada de 06 de junho, "abrange uma entidade promotora de serviços que foram considerados como ilícitos e as entidades e pessoas aderentes, que não regularizaram anteriormente a sua situação tributária".

"Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros havia já sido voluntariamente reparado por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação", refere o Ministério Público.

O MP avançou ainda com um pedido de indemnização cível em nome do Estado, "relativamente ao que se entende ser o prejuízo não reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros".

Os arguidos, cuja identidade o MP não revelou, já foram notificados e podem pedir a abertura da instrução, apresentando novos dados para uma nova avaliação e poder evitar a presença em julgamento.

O processo Operação Furacão está em investigação há mais de cinco anos e em causa estão crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que, referiu já o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), terá lesado o Estado em 280 milhões de euros.

A investigação detetou um esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa.

No âmbito das regularizações voluntárias "nos demais processos inseridos na designada Operação Furacão", o valor de valores recuperados está estimado em "cerca de 150 milhões de euros".

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