Ministro não vislumbra facilidades no futuro para a Justiça

O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu hoje que o sector "enfrenta duras dificuldades" que se somam às já sentidas em 2010 e que "no futuro não haverá facilidades".

Falando esta tarde na abertura do ano

Porém, apesar das dificuldades, o Governo quer restabelecer a credibilidade e a confiança dos cidadãos na Justiça, o que passa por "uma melhor organização e gestão

"A questão central para a melhoria da qualidade da Justiça, entre nós, tem a ver com a sua eficiência operacional. É uma questão de gestão: das instituições, dos procedimentos, das pessoas", sustentou.

O ministro elencou depois várias medidas em curso, como "o alargamento do mapa judiciário, a reforma da acção executiva [cobrança de dívidas], o alargamento do processo civil experimental, a alteração ao código de processo penal, a lei tutelar educativa e o regulamento das custas processuais".

Alberto Martins insistiu em que é preciso reforçar os instrumentos de combate ao crime organizado e à corrupção, reformar o sistema de recrutamento e formação inicial e permanente dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.

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