Ministra não avança data para Citius estar em pleno

A ministra da Justiça escusou-se a avançar com uma data para o funcionamento em pleno do Citius e explicou que o diploma, hoje aprovado, clarifica o regime do justo impedimento/suspensão de prazos enquanto a plataforma estiver inoperacional.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia, indicando que as medidas hoje aprovadas aplicam-se aos processos entre 26 de agosto e 15 de setembro.

O decreto-lei "é uma clarificação do regime vigente: a suspensão de prazos por justo impedimento já está no Código Processo Civil, mas em função das dúvidas que surgiram por parte de alguns operadores judiciários nada melhor do que clarificar", explicou.

Paula Teixeira da Cruz referiu que o diploma serve para garantir que "enquanto a plataforma Citius esteve inoperacional houve objetivamente um justo impedimento", que interrompe os prazos.

A ministra disse não poder fazer previsões sobre quando é que o sistema informático Citius estará a funcionar em pleno, lembrando o que aconteceu a 01 de setembro, data de início da nova reforma judiciária, mas referiu que neste momento a plataforma já funciona nas comarcas dos Açores, Bragança e Guarda e que está em vias de funcionamento em Portalegre, Beja e Castelo Branco.

"Há uma previsão, mas não vou falar porque no dia 01 (de setembro) fui avisada que o sistema estava a funcionar e depois já não estava", lembrou.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG