Ministério Público receia interferência nas investigações a políticos

Procuradores temem que a saída da Interpol e Europol da PJ para um cargo político - o secretário-geral do sistema de segurança interna - possa prejudicar investigações no futuro

Os magistrados do Ministério Público estão contra a passagem do Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol da Polícia Judiciária para a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, órgão dependente do primeiro-ministro. Advogando a separação de poderes e o princípio de as investigações criminais não estarem dependentes dos governos, o sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), criticou a deliberação do Conselho Superior de Segurança Interna, na semana passada.

"O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro-Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar). Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial", precisa o comunicado do SMMP, dirigido por António Ventinhas (na foto).

O SMMP entende mesmo que investigações em que os visados são políticos podem vir a ser prejudicadas.

"A troca de informações efetuada no seio da Interpol e Europol é essencial para a recolha de elementos vitais à investigação criminal e trata de matérias particularmente sensíveis, sendo certo que em alguns casos os visados são titulares de cargos políticos. Possibilitar o acesso de um titular de um cargo político (Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna) a matérias relevantes que se encontram em segredo de justiça é algo de muito preocupante, uma vez que possibilita ao executivo o acesso e o controlo de informações relevantes de alguns inquéritos criminais".

Em Portugal, "a entidade melhor apetrechada para investigar e combater o terrorismo é a Polícia Judiciária, uma vez que do ponto de vista legal pode recorrer à utilização de interceções telefónicas, ter acesso a faturação detalhada e ao correio eletrónico de suspeitos, o que não é permitido ao serviço de informações. Não se compreende por isso a amputação que se pretende fazer, nem a subordinação dos interesses da Justiça à Segurança", concluem os magistrados.

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