Ministério envia aos sindicatos diplomas sobre avaliação

O Ministério da Educação enviou hoje aos sindicatos três diplomas que se destinam a implementar a prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor.

De acordo com o comunicado do Ministério da Educação e da Ciência enviado às redações, os diplomas "serão alvo de negociação sindical na próxima sexta-feira" e pretendem adaptar o estatuto da carreira docente à implementação da avaliação e regulamentar a formação contínua de professores.

"A futura Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências destina-se a professores não integrados na carreira docente", frisa o MEC. Adiantando que este "terá uma componente específica, relacionada diretamente com o nível de ensino e área disciplinar ou grupo de recrutamento do candidato, e uma componente comum".

A sua elaboração será coordenada pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE). "A apreciação e a classificação das componentes da prova serão feitas pelo Júri Nacional da Prova, integrado na Direção Geral de Administração Educativa (DGAE), em articulação com o GAVE/IAVE", sustenta ainda o documento da tutela.

Já no que diz respeito ao Regime Jurídico da Formação Contínua dos Docentes este "vem reforçar a importância da formação contínua para os professores".

Segundo o ministério liderado por Nuno Crato, "o diploma prevê a criação de uma bolsa de formadores internos composta por docentes dos estabelecimentos de ensino integrados nos Centros de Formação de Associação de Escolas e a possibilidade de criação de planos plurianuais com a fixação de prioridades identificadas nas escolas".

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