Ministério da Saúde insiste em imposto sobre alimentos com sal

Motivado por resultados de estudo que analisou o impacto da taxa sobre bebidas com açúcar, equipa de Adalberto Campos Fernandes defende alargamento da medida.

O Ministério da Saúde quer voltar à carga para criar um imposto sobre alimentos com excesso de sal. A propósito da publicação recente de um estudo na revista da Ordem dos Médicos sobre o impacto da taxa sobre as bebidas açucaradas, que levou a uma redução de consumo de 5630 toneladas de açúcar em 2017, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde admite ao DN o alargamento do chamado Imposto Especial de Consumo (IEC) a outra área, depois de essa hipótese já ter sido chumbada uma primeira vez no debate do Orçamento para este ano no Parlamento.

A equipa de Adalberto Campos Fernandes não se compromete com nenhum calendário para reapresentar a medida, mas também não deixa de sublinhar que neste momento há um grupo de trabalho a fazer "uma avaliação mais profunda do impacto do IEC" e que terá em conta as suas propostas para elaborar o Orçamento de 2019.

A experiência do IEC aplicada aos refrigerantes, bebidas energéticas, concentrados e águas aromatizadas levou a uma transferência do consumo de produtos com níveis mais altos de açúcar, incluídos no escalão superior de taxação, para o escalão com teores inferiores. Transferência que levou a uma diminuição de 15% do volume total de açúcar consumido através da gama de bebidas abrangidas pelo imposto. O artigo "Fiscalidade ao serviço da Saúde Pública: a experiência da taxação das bebidas açucaradas em Portugal", publicado na edição de abril da Acta Médica Portuguesa - que tem entre os seus autores o próprio secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, ao lado de nomes como o da bastonária dos nutricionistas, Alexandra Bento - aponta ainda que "a redução no volume de açúcar ingerido através de bebidas em 2017 foi superior ao valor total de redução verificada, através de mecanismos de educação e autorregulação, entre os anos de 2013 e 2016".

Resultados que para o ministério são animadores, "com um impacto importante principalmente junto dos mais jovens e dos grupos mais desfavorecidos", e que levam já a pensar numa nova frente de batalha: o sal. "Pela sua base científica robusta, também a implementação de um IEC dirigido aos alimentos com excesso de sal (rejeitada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2018), continua a apresentar-se, na perspetiva do Ministério da Saúde, pertinente, dado os efeitos nefastos do excesso de sal na dieta dos portugueses", adiantou o gabinete do secretário de Estado ao DN, que reforça: "A evidência científica defende que as medidas fiscais se encontram entre os instrumentos mais eficazes na alteração dos hábitos alimentares pelos consumidores, a curto prazo."

"Evidências científicas" que não convenceram CDS, PSD e PCP, que em novembro do ano passado chumbaram o que ficou conhecido como o "imposto batata frita", que também previa uma taxa adicional sobre produtos como bolachas, biscoitos e flocos de cereais com excesso de sal. Centristas - que tinham proposto a eliminação da medida, que previa arrecadar 30 milhões de euros a serem canalizados para o Serviço Nacional de Saúde - e comunistas alinharam pela mesma tese, a de que a mudança de hábitos alimentares não se faz pela via fiscal. Isto apesar de o estudo agora publicado na revista da Ordem lembrar que, em relação ao açúcar e com base no que é "atualmente reconhecido por muitas entidades da saúde de grande reputação a nível mundial", a "aplicação de regimes de taxação de bebidas adicionadas de açúcar tem o potencial de reduzir os impactos das doenças provocadas pelo consumo excessivo de açúcar e dos custos a elas associados no curto prazo". Argumentos que não deixarão de marcar a esperada reprise parlamentar a propósito do imposto do sal, muito provavelmente lá para depois do verão...

Alimentos mais saudáveis até 2021

Estes não são os primeiros passos da equipa de Adalberto Campos Fernandes nesta área, depois de ter criado um grupo de trabalho, ainda em funções, para preparar um acordo com a indústria alimentar com o objetivo de reduzir os teores de sal, açúcar e gorduras nos alimentos mais consumidos pelos portugueses até 2021. Outro dos objetivos passa por estabelecer um protocolo com a Indústria Nacional da Panificação para reduzir o teor de sal adicionado no pão comercializado em Portugal para valores inferiores a um grama de sal por cada cem gramas de massa de pão.

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