Ministério da Defesa acusa autarca de Viana de "desinformação" sobre estaleiros

O Ministério da Defesa acusou hoje o autarca de Viana do Castelo de criar uma "campanha de desinformação" sobre a reprivatização dos estaleiros navais locais, ao divulgar que o Tribunal de Contas (TC) "acolheu" um pedido de investigação.

Esta tarde, em comunicado, aquela Câmara anunciou ter recebido um ofício do TC dando "conhecimento" de que o pedido de investigação apresentado e justificado pelo autarca José Maria Costa (PS) com "fortes indícios" de que o dossiê "possa ter tido um acompanhamento de gestão danosa" foi remetido para a área daquele tribunal incumbida do acompanhamento e auditoria aos processos de privatização e terá "adequado tratamento".

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional disse "desconfiar" que este comunicado foi "feito com base numa confirmação de receção de uma carta enviada pelo presidente da Câmara Municipal àquele tribunal", sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

"Lamentamos a desinformação levada a cabo pelo senhor presidente da Câmara de Viana do Castelo nos últimos dias sobre esta matéria, que pode favorecer certamente os seus interesses mediáticos pessoais mas que em nada beneficia ou ajuda ao futuro dos ENVC", disse a mesma fonte.

Acrescentou que aquele ministério não foi notificado de qualquer processo de investigação "como dá a entender" o anúncio da autarquia, pelo que foram "pedidas informações oficiais" ao TC.

"Não obstante essa desinformação, o Ministério da Defesa continuará a trabalhar de forma a salvaguardar os interesses dos trabalhadores dos estaleiros, mantendo o relacionamento institucional com a Câmara Municipal", sublinhou a fonte.

Disse ainda que todo o processo relativo à reprivatização dos estaleiros - entretanto cancelada - foi colocado à disposição daquele tribunal, por iniciativa do próprio Governo, conforme decisão da reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril.

Em conferência de imprensa realizada a 22 de abril, o autarca socialista de Viana do Castelo - que se recandidata ao cargo nas eleições de outubro deste ano -, anunciou um pedido de "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos ENVC e das implicações com o procedimento aberto pela Comissão Europeia (CE) às ajudas públicas atribuídas à empresa.

"Temos fortes indícios de ter havido gestão danosa neste processo e de não ter sido salvaguardado o interesse público nacional. Vamos pedir que sejam abertas duas investigações formais, na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas, para que sejam apuradas responsabilidades", afirmou, na ocasião.

Na origem destes pedidos está a investigação publicada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (CE) sobre os 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011.

José Maria Costa afirma que durante este período o Governo português "não acautelou" o futuro da empresa e dos 620 postos de trabalho, nomeadamente por não ter apresentado qualquer "processo de recuperação e viabilização" da empresa, como seria admitido pela própria CE, para justificar os apoios concedidos, segundo a interpretação que faz da investigação aberta por Bruxelas.

Já o ministro José Pedro Aguiar-Branco diz que os ENVC têm de devolver as ajudas recebidas e não declaradas a Bruxelas, "ou não podem prosseguir na sua atividade".

Foi por isso, explicou, que o Governo anulou o processo que visava reprivatizar os ENVC e optou, em alternativa, por um concurso público para a "subconcessão" dos terrenos atualmente ocupados pela empresa.

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