Min. Saúde obrigado a denunciar contágio intencional

O Ministério Público aguarda que lhe sejam comunicados dados concretos sobre alegados casos de pessoas que mostraram intenção de propagar a gripe A, afirmando que quem exerce funções públicas está obrigado a denunciar tais comportamentos; isto depois de a ministra da Saúde ter dito que não  lhe compete a si nem ao Ministério da Saúde denunciar casos de contágio propositado.

Numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) hoje enviada à comunicação social, é garantido que o Ministério Público "investigará todas as denúncias que forem apresentadas" e afirma-se que "todos os que exercem funções públicas (nos hospitais, centros de saúde, etc...) estão obrigados por lei a denunciar factos de que tenham conhecimento relacionados com a propagação de doença contagiosa".

O documento lembra que "a propagação de doença contagiosa é um crime público que pode ser praticado com dolo (intenção) ou por negligência", sendo punido com uma pena entre um e oito anos se for de forma deliberada e até cinco anos em caso de negligência.

 A ministra da Saúde referiu segunda-feira que foram identificados "comportamentos anti-sociais" de pessoas que se recusam a cumprir as medidas de controlo da gripe A (H1N1) ou declaram mesmo a intenção de propagar a doença.  

Ana Jorge referia-se concretamente a adultos que, nos centros de atendimento, se recusaram a pôr a máscara de protecção e a mães que declararam que levariam os filhos às urgências dos hospitais para contagiar outras pessoas, uma  vez que as suas crianças também tinham sido infectadas. 

Ministra Ana Jorge diz que Ministério não fará denúncias


Hoje, a ministra disse que os serviços de saúde onde ocorram casos de contágio propositado de gripe A podem decidir participar a situação ao Ministério Público, mas salientou que não cabe à tutela fazê-lo.

"Não compete à ministra nem ao ministério fazer esse tipo de denúncia", disse Ana Jorge, explicando que as declarações que fez tinham um "objectivo pedagógico".

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