Medidas "não resolvem problema da Segurança Social"

A ex-secretária de Estado da Segurança Social Margarida Corrêa Aguiar afirmou, em declarações à Lusa, que as medidas que o Governo tem anunciado para reformar o sistema de pensões não resolvem o problema de fundo da Segurança Social.

"Não creio que as medidas anunciadas, quer as que estão vertidas no relatório do Fundo Monetário Internacional [FMI], quer o anúncio das reduções de pensões feito pelo Governo, quer a medida que acaba de referir [Taxa Social Única sobre as pensões] resolvam os problemas de fundo da Segurança Social", disse a economista.

Em entrevista à Lusa, Margarida Corrêa Aguiar, que foi secretária de Estado de Bagão Félix durante pouco mais de um ano, defendeu que "as questões de fundo da Segurança Social são demográficas e económicas".

Para a economista, que deixou o cargo após divergências com o então ministro da Segurança Social no Governo de Durão Barroso, em 2003, "não se pode confundir a resolução de problemas de curto prazo e objetivos de tesouraria com objetivos de longo prazo e com sustentabilidade".

Margarida Corrêa Aguiar considerou que era importante "refletir sobre as condicionantes da Segurança Social, designadamente do sistema de pensões, e identificar o problema e eventuais caminhos para o resolver".

"O Governo está preocupado com a atual crise e com o problema das finanças públicas, mas não vejo razão nenhuma para que não se reflita sobre o nosso sistema de Segurança Social. Uma coisa não prejudica a outra", reiterou.

A antiga secretária de Estado referiu ainda que o Governo anunciou a introdução de um novo fator de sustentabilidade no cálculo das pensões, mas destacou que "pouco se sabe sobre isso".

Margarida Corrêa Aguiar disse que, "num momento destes [de crise], seria adequado estudar ajustamentos e melhorias a introduzir no sistema" de Segurança Social", mas salvaguardou que "coisa diferente é pensar em reformas e medidas que porventura implicassem mais meios financeiros com impactos no curto prazo".

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