Marinho Pinto diz que presidente do STJ não devia comentar nos jornais decisões judiciais

O bastonário dos advogados disse hoje que "um juiz não deve comentar nos jornais" decisões judiciais, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre os casos Face Oculta e Isaltino Morais.

"As decisões de qualquer juiz não podem ser comentadas publicamente pelo próprio juiz. Todos os comentários, todas as explicações da decisão devem estar contidas nos fundamentos da decisão", disse à Agência Lusa Marinho Pinto, criticando as opiniões de Noronha do Nascimento, sobre as escutas do Face Oculta e o caso Isaltino, em entrevista hoje ao Diário Económico.

Segundo o bastonário, quando um juiz tem necessidade de vir para a comunicação social comentar ou explicar as suas decisões é porque elas "não foram tomadas como deveriam ser", "não respeitaram a lei", "há alguma má consciência" ou "não estão correctas".

"Um juiz deve falar através da sua sentença e mais nada. Quem tem necessidade de andar na comunicação social a fazer como se fosse um participante do debate público é seguramente um mau magistrado", concluiu Marinho Pinto.

O bastonário entende que o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, devia pronunciar-se sobre esta situação em concreto, muito embora Noronha do Nascimento, como presidente do STJ, seja também, por inerência, presidente deste órgão da magistratura judicial.

Nas palavras de Marinho Pinto, um juiz não deve comentar as suas decisões, nem andar a dizer o que outros "juízes devem fazer ou deixar de fazer".

Na entrevista, o presidente do STJ defende que a "condenação de Isaltino Morais já devia estar executada", ou seja que o autarca já devia estar preso, e que as actuais leis permitem diversos incidentes dilatórios.

Sobre o processo Face Oculta, Noronha do Nascimento não esconde que lhe dava "muito prazer" que as escutas fossem todas divulgadas e desvaloriza as críticas de Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Paulo Penedos.

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