Ex-ministro Manuel Pinho constituído arguido no caso da rendas da energia

O advogado Ricardo Sá Fernandes confirmou que ex-ministro é agora arguido

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho foi esta manhã às instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, acompanhado pelo seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, disse à Lusa fonte ligada ao processo. Pinho foi entretanto constituído arguido, anunciou o advogado Ricardo Sá Fernandes, que revelou também que vai pedir a nulidade da constituição de arguido. "Arguímos a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido tomadas declarações, nem comunicados os factos", disse o advogado

Segundo a Lusa, Manuel Pinho foi ouvido por inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

O Ministério Público terá suspeitas de que possa ter havido corrupção associada ao processo legislativo de criação do regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - no âmbito deste caso eram já conhecidos sete arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) informou na altura que estava a investigar "atos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional" dos CMEC.

João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.

Manuel Pinho foi ministro da Economia entre 2005 e 2009, altura em que foi alterada a legislação relativa aos CMEC - uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia. Num artigo de opinião que assinou no jornal Público na semana passada, Pinho afirmou que nunca foi favorecido pela EDP: "Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos".

A notícia foi avançada pelo semanário Expresso na sua edição online.

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