Presidente e dois vereadores acusados no caso da palmeira

O presidente da Câmara Municipal de Porto Santo e os vereadores com os pelouros do Ambiente e da Protecção Civil foram acusados pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de homicídio por negligência.

Ao presidente da autarquia social-democrata Roberto Silva e aos vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos são ainda imputados um crime de ofensa à integridade física por negligência, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira na sequência da queda de uma palmeira a 22 de Agosto do ano passado no comício de "rentrée" do PSD-Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.

A vereadora Fátima Menezes, detentora do pelouro do Urbanismo, e dois administradores da empresa municipal Porto Santo Verde, que tinham sido constituídos arguidos na fase de inquérito, não foram acusados, revelou a mesma fonte.

Segundo o despacho do MP, os autarcas ignoraram a voz do povo que, "desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia" devido à sua "notável e acentuada inclinação".

Para o MP, os arguidos "acreditaram que a palmeira não cairia" e "não tomaram nem mandaram tomar medidas capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho", provocando, com essa "imprevidência e falta de cuidado, a morte de duas pessoas e ferimentos graves" numa terceira.

"Os arguidos actuaram com imprevidência e falta de cuidado que lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de informação de carácter técnico ou científico", acrescenta o MP.

Na sequência da queda da palmeira, uma mulher, de 61 anos, residente na Madeira, teve morte imediata, e um jovem, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores em Portugal Continental, ficaram gravemente feridos.

O jovem viria a falecer em Outubro no hospital dr. Nélio Mendonça, no Funchal, onde se encontrava internado.

A queda da palmeira ocorreu no momento em que discursava o presidente da câmara do Porto Santo, que antecederia a intervenção do líder do PSD-M, mas Alberto João determinou o cancelamento da iniciativa.

Hoje à noite realiza-se novo comício que assinala a "rentrée" política do partido na região, mas noutro local, na praça em frente aos Paços do Concelho.

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