Inquérito à "dívida" da Madeira foi arquivado

O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, anunciou o arquivamento do inquérito iniciado em 2011 sobre a dívida da Madeira.

Em comunicado é explicado que "foram investigados os factos relacionados com a elaboração, aprovação e execução dos Orçamentos da Região Autónoma da Madeira) entre 2003 e 2010. Foram ouvidas cerca de 50 testemunhas e realizaram-se buscas nas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social. Cinco pessoas chegaram a ser constituídas arguidas, entre as quais estava um Secretário Regional e um antigo Secretário Regional.

Quanto ao crime de prevaricação, o Ministério Público diz que "não se verificarem os requisitos que, de acordo com a jurisprudência dominante, são exigidos para integrar o crime". O mesmo acontece com o crime de violação das regras de execução orçamental.

Já relativamente à falsificação de documento, considerou-se que "ainda que se tenham considerado verificados os requisitos objectivos do crime, entendeu-se não se mostrar provado o dolo específico. Ou seja, não se provou que os arguidos tivessem agido com o propósito de causarem prejuízo a quem quer que fosse".

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