Ex-presidente e vereadores conhecem decisão do tribunal

O ex-presidente e dois vereadores da Câmara Municipal do Porto Santo, acusados pela morte de duas pessoas devido à queda de uma palmeira em agosto de 2010, conhecem hoje a decisão do tribunal.

Ao antigo presidente da autarquia Roberto Silva, atual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, e aos vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos estão imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira a 22 de agosto de 2010 no comício de "rentrée" do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.

A queda da palmeira provocou a morte imediata a uma mulher, de 61 anos, residente na Madeira, e um jovem, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores em Portugal Continental, ficaram gravemente feridos.

O jovem viria a falecer em outubro desse ano no hospital do Funchal, onde se encontrava internado.

Segundo o despacho de acusação, os autarcas ignoraram os avisos da população que, "desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia" devido à sua "notável e acentuada inclinação".

Para o Ministério Público (MP), os arguidos "acreditaram que a palmeira não cairia" e "não tomaram nem mandaram tomar medidas capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho".

"Os arguidos atuaram com imprevidência e falta de cuidado que lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de informação de caráter técnico ou científico", acrescenta o MP.

O Tribunal Judicial do Porto Santo agendou para as 09:30 a leitura do acórdão.

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