Localizar facilmente chamadas do 112 e fazer provas de aferição online

Governo anuncia mais de cem medidas novas para programa de simplificação administrativa para todas as áreas de governação. Uma delas visa pôr em marcha um programa de alimentação saudável nas escolas.

O governo quer avançar, no quarto trimestre do próximo ano, com a georreferenciação do 112, uma tecnologia que permite a localização geográfica das chamadas de emergência e "melhora a precisão da localização" de quem liga para este número de emergência "em cerca de quatro mil vezes", quando comparada com o método utilizado atualmente em Portugal. Esta é uma das medidas que constam do Simplex+2017, que será divulgado hoje no site do programa governamental.

O Ministério da Administração Interna quer "implementar em Portugal a tecnologia AML (advanced mobile location)", que é "aplicada em smartphones, permitindo o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, ativando os serviços de geolocalização e enviando automaticamente, via sms, as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112.PT".

Outra medida que será hoje apresentada pretende que as provas de aferição sejam feitas online. Para já, a "operação" incide nas provas de aferição do 8.º ano de escolaridade e com ela o executivo socialista pretende desmaterializar a "conceção e aplicação da prova", a "classificação das respostas dos alunos" e a "publicação de resultados".

Esta avaliação eletrónica a aplicar pelo Ministério da Educação no terceiro trimestre do próximo ano vai permitir reduzir de forma "significativa" os custos a "médio e longo prazo", flexibilizando a sua aplicação, "nomeadamente no que se refere ao local e ao momento da sua disponibilização", e permitindo, entre outros aspetos, a "classificação automática dos itens de resposta fechada".

A secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, explicou ao DN que no Simplex+2017 as medidas serão direcionadas "para a qualidade do atendimento público a cidadãos e empresas (serviços da Segurança Social, da saúde, da educação, dos consulados, da justiça, do ambiente, da agricultura, entre outros)". E acrescentou: "A modernização do modo, do tempo e dos meios para prestar serviço público é uma preocupação central deste programa, tendo como objetivo não apenas melhorar a experiência de cidadãos e empresas mas também as condições laborais dos trabalhadores do Estado, em especial os que prestam serviço na frente de atendimento público."

São mais de cem medidas "de simplificação e modernização administrativa e legislativa para todas as áreas da governação", antecipou Graça Fonseca, "organizadas, à semelhança do programa anterior, por diferentes eixos de intervenção em função dos objetivos a alcançar".

Entre as medidas avançadas está a que pretende a "alimentação saudável nas escolas", numa parceria entre o Ministério da Agricultura e o da Educação. Prevista para o segundo trimestre de 2018, esta iniciativa quer "simplificar o acesso ao regime da fruta escolar, através da disponibilização aos municípios de cada região, de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas", que ficarão encarregadas "de todas as operações desde a compra da fruta até à sua distribuição nas escolas".

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai lançar uma aplicação móvel, My Superior, que pretende "facilitar", já no segundo trimestre do próximo ano, "a consulta de dados e notificações respeitantes ao estudante, nomeadamente acesso e bolsas".

O governo defende que o programa Simplex tem sido um sucesso, havendo "14 medidas plurianuais já implementadas" e "cujo prazo de aplicação era posterior a maio de 2017". Ao DN, a secretária de Estado justificou esse sucesso com o facto de "a taxa de execução" do Simplex+2016 ter sido "a mais elevada de sempre" e "a taxa de satisfação de cidadãos e empresas" com as medidas, "que foram diretamente avaliadas pelos utentes dos serviços", ter sido "superior a 60%".

Entre as mais de cem medidas que estarão disponíveis em www.simplex.gov.pt, há uma que pretende realizar um "mapa de comércio, serviços e restauração", outra que quer criar uma plataforma eletrónica pública de recursos humanos com os currículos de refugiados.

Outras medidas

Custos da Justiça: Criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na justiça, no segundo trimestre de 2018.

Simplificar Documento Único Automóvel, revendo os sistemas de informação, comunicações e procedimentos. Fica mais fácil de guardar na carteira.

Apoios Sociais: Uniformizar o conceito de insuficiência económica para atribuição de apoios sociais e desenvolver sistemas de informação necessários que permitam a sua atribuição imediata.

IMI mais simples: Facilitar o pagamento do imposto municipal sobre imóveis em prestações, comunicando na primeira notificação as referências para pagar todas as prestações.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG