Lisboa e Caracas renegoceiam construção de navios

Contrato assinado em 2010 com a petrolífera venezuelana é assumido pela empresa pública Empordef Engenharia Naval

Responsáveis da holding das Indústrias de Defesa estão esta semana na Venezuela para reativar o processo de construção dos dois navios asfalteiros contratados com os já encerrados Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), soube o DN.

Em causa está a assinatura de novo contrato da Empordef com Caracas, onde a responsabilidade dos ENVC é assumida por outra empresa do universo da holding estatal: a Empordef Engenharia Naval (EEN, ex-OGMA Imobiliária), disse fonte oficial do Ministério da Defesa.

O projeto dos asfalteiros foi assumido pela holding aquando do encerramento dos ENVC - ainda em fase de liquidação - por parte do anterior governo, no âmbito de um contencioso jurídico com Bruxelas devido às ajudas estatais dadas aos estaleiros e que teriam de ser devolvidas para a empresa continuar ativa.

A construção, a concretizar-se, será feita pelos privados da Martifer - através da West Sea - nos estaleiros de Viana, precisaram outras fontes, lembrando que a Venezuela já pagou "cerca de 32 milhões de euros" usados pelo menos em parte para pagar salários.

Questões que algumas fontes colocam neste processo são as seguintes: como vai a empresa pública financiar-se para pagar à Martifer as restantes verbas necessárias à construção dos asfalteiros? Será o Novo Banco, como referido em 2015? Que garantias terá a EEN que a Venezuela assumirá o pagamento total do projeto, dadas as dificuldades financeiras de Caracas (associadas à queda do preço do petróleo)?

(Não) extinção da Empordef

Outro dossier a ser revisto pelo executivo PS é o da extinção da Empordef, objeto de resoluções de Conselho de Ministros (2014 e 2015).

A possível reversão desse processo, não admitida oficialmente, decorre do interesse do governo em manter o Estado no setor. Isso consta das Grandes Opções do Plano - "Estimular a Indústria de Defesa" - e foi reafirmado há dias pelo ministro Azeredo Lopes na audição com a Comissão parlamentar de Defesa.

Fonte oficial assumiu que "a Empordef ainda não foi extinta" e o seu processo de liquidação já foi prorrogado. Acresce, segundo outra fonte, que a comissão liquidatária - a pedido de Azeredo Lopes - já informou que "é possível" reverter a extinção.

Segundo o Código das Sociedades Comerciais, a Empordef - integrada no perímetro orçamental do Estado - não pode retomar a atividade "antes de o passivo ter sido liquidado". Segundo a resolução de 2014 que "determina[va] o início do processo conducente à dissolução e liquidação da Empordef", a holding tinha um passivo consolidado na casa dos 827 milhões de euros. Os capitais próprios consolidados eram de 73,9 milhões de euros negativos.

A holding - com uma dívida de 207,9 milhões de euros, confirmou fonte oficial - detém a totalidade das seguintes empresas: Arsenal do Alfeite, EEN, ETI, IDD e Defaerloc (leasing das aeronaves C-295). Tem ainda participações na OGMA (35%), Naval Rocha (45%), EID (38,5%), Edisoft (17,5%), Ribeira da Atalaia/Extra (57%) e Defloc (leasing dos helicópteros EH-101, 81%).

Azeredo Lopes, no Parlamento, citou o caso da EID (comunicações militares navais) como exemplo da vontade em manter o Estado no setor industrial da Defesa. A venda dos cerca de 44% do capital da tecnológica detidos pelo Estado - por 19 milhões de euros à inglesa Cohort PLC - foi assumida pelo antecessor, José Pedro Aguiar-Branco, mas ainda não se concretizou.

O ministro disse ter "alguma dificuldades em compreender a decisão" de Aguiar-Branco em "propor a alienação" do capital público na EID, alegando que tem resultados positivos e profissionais qualificados. Mas, frisou uma das fontes ao DN, os lucros decorrem de "contratos que estão a acabar e, depois, é preciso modernizar" a empresa com "muitos milhões de euros. Temos?"

O processo esteve para ser concluído no outono passado e acabou suspenso - apesar dos protestos da embaixada britânica, garantiu ao DN uma das fontes envolvidas - por falta de autorização das Finanças.

Os parceiros privados na EID - Efacec e Rohde & Schwarz - venderam a sua parte à Cohort, que aceitou um prazo de seis meses (até agosto) para saber se este governo vende a sua parte nos termos antes acordados ou rejeita. Neste caso, terá de devolver em dobro o sinal de "mais de 200 mil euros" pagos pelos ingleses.

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