Leis do aborto e do casamento gay não são irreversíveis

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje que as alterações legislativas sobre a interrupção voluntária de gravidez ou o quadro legal que passou a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não são irreversíveis.

"É recordado que as alterações legislativas introduzidas no nosso sistema jurídico, reflexo da ideologia do género, não são irreversíveis", lê-se no documento final aprovado pela assembleia plenária da CEP, que hoje terminou em Fátima.

Questionado sobre o tema, Manuel Clemente, presidente da CEP, manifestou "muitas dúvidas" de que os patamares legais atingidos com as alterações legislativas "correspondam, efetivamente, à convicção, até diria maioritária, do povo português".

"Tem havido muito voluntarismo, eu nem digo, jurídico, mas legal, que não incluiu uma reflexão básica, aprofundada e distendida. Não é preciso gritar, é apresentar as razões e discorrer em conjunto", frisou o também patriarca de Lisboa.

Durante os trabalhos da assembleia plenária a CEP aprovou uma carta pastoral relacionada com a sexualidade, frisando que a chamada ideologia do género "pretende provocar uma revolução antropológica, secundarizando a identidade sexual como condição natural e biológica" de homens e mulheres, "dando a primazia à construção de uma identidade, que cada um cria para si mesmo, independentemente do sexo com que nasceu e cresceu".

"Assim ficaria aberta a porta para a legitimação das uniões homossexuais e para o aparecimento de diversas alternativas à família de sempre, já não constituída por uma mãe, um pai e filhos, com raízes na sexualidade, matriz da nossa identidade", lê-se no comunicado final.

Sublinha o comunicado que a ideologia de género tem promovido "alternativas à linguagem comum", a redefinição do casamento, "podendo ser entre pessoas do mesmo sexo, com a respetiva legalização da adoção de filhos por casais homossexuais e o recurso de pessoas sós à procriação artificial" e a sua doutrinação através do ensino, o que a CEP contesta.

"Importa ter presente o primado do direito dos pais e mães quanto à educação dos seus filhos, que não pertence ao Estado, como recorda a Constituição Portuguesa", sustenta a Conferência Episcopal.

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