Justiça indemniza mulher que soube de traição só depois do divórcio

Relação obriga homem a compensar ex-mulher por caso extraconjugal

O Tribunal da Relação de Coimbra tomou uma decisão histórica, num acórdão proferido no dia 10, de mandar indemnizar por danos patrimoniais e morais uma mulher divorciada que descobriu, após a separação, que o ex-marido teve uma relação extraconjugal da qual nasceu uma filha em 2005. Com a agravante, considerada pelos desembargadores de Coimbra, de o ex-marido ter transferido da conta conjunta que tinha com ela, um valor mensal para a filha, sem o seu consentimento prévio. O ex-marido fica assim obrigado a pagar 21.300 euros.

A queixosa tinha perdido a ação no tribunal de Castelo Branco por "abuso de direito" mas acabou por vencer a causa, em sede de recurso para a Relação de Coimbra. O acórdão da instância superior vai ser uma referência na apreciação de outros processos semelhantes no futuro.

Informada após a separação

A mulher divorciou-se do marido por mútuo acordo em 13 de agosto de 2013. Em setembro de 2014 foi informada de que o ex-marido tinha uma outra filha, nascida em 2005 de uma relação extraconjugal, cuja existência manteve escondida.

Decidiu então avançar com uma ação contra o ex-marido na comarca de Castelo Branco, em que reclamava que aquele fosse condenado a pagar-lhe metade dos valores (equivalente a 20 mil euros) que entregara a essa filha em transferências feitas em 2012 e 2013. Uma jovem cuja existência a queixosa alegou desconhecer.

Pediu também que fosse indemnizada em 1300 euros pelo ex-marido por danos morais por violação dos deveres conjugais de fidelidade e respeito.

O tribunal de Castelo Branco não deu provimento ao pedido por danos patrimoniais declarando a "nulidade por erro na forma do processo, insanável"porque o crédito só se poderia apurar na partilha em processo de inventário, ou seja, no momento do divórcio. A primeira instância absolveu o réu por violação dos deveres conjugais, livrando-o de pagar uma indemnização à ex-mulher fundamentando que houve "abuso de direito". O réu alegou que a ex-mulher soube em finais de 2008 princípios de 2009, muito antes do divórcio, da existência da filha que ele teve fora do casamento, o que não se provou. Também referiu que o dinheiro que era depositado na conta era referente ao seu trabalho e que a ex-mulher sabia das transferências, tendo ainda alegado que a compensou na altura do divórcio.

Não há nulidade nem abuso

Ao apreciar o recurso entregue em nome da queixosa, a Relação de Coimbra mandou revogar a sentença de Castelo Branco. Os desembargadores contrariam a primeira decisão sustentando que não há nulidade por erro no pedido da queixosa do "crédito de compensação" uma vez que só depois do divórcio e das partilhas teve conhecimento da existência do crédito sobre o ex-marido. O acórdão também considera que não houve abuso de direito por parte da mulher em reclamar uma indemnização por danos morais por adultério, pois ela só teve conhecimento da traição após a separação.

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