Juízes sem marcar julgamentos desde abril

Só na 6.ª-feira foram conhecidas as colocações dos magistrados. Até agora não foram feitos agendamentos nos tribunais em que poderia haver sobreposição de datas.

Nos últimos três meses, os juízes praticamente não marcaram julgamentos com medo de sobreposição de datas das sessões, pois só na sexta-feira ficaram a saber em que tribunal vão ficar colocados em setembro - uma realidade que pode vir a atrasar ainda mais a justiça portuguesa, já que os processos ficaram praticamente parados desde essa data.

Em causa está a implementação do mapa judiciário, prevista para 1 de setembro, e que obriga a redistribuição física de processos, colocação de magistrados nas novas comarcas e transferência eletrónica de toda a informação existente nos tribunais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) justifica-se. "Nas situações em que havia possibilidade de haver sobreposição de agendamentos, optou-se por não marcar", explicou ao DN a juíza Albertina Pedroso, do CSM. Muitos dos juízes não vão sequer ficar responsáveis pelos mesmos processos nem nos mesmos tribunais. A este bloqueio junta-se ainda o facto de o Ministério da Justiça ainda aguardar a autorização das Finanças para a contratação de 893 funcionários judiciais para as secretarias.

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