Juízes dão 15 dias ao governo sob ameaça de greve
Magistrados ainda querem negociar estatuto com o Ministério, mas direção da ASJP está já mandatada para convocar uma greve
A direção da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) está formalmente mandatada pelos associados para convocar uma greve, caso no prazo de 15 dias não haja um acordo com o ministério da Justiça sobre o estatuto dos magistrados judiciais.
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Em comunicado, a ASJP adiantou que, no final da assembleia geral, os seus associados aprovaram a "convocação de uma greve, sob o modelo que for entendido como mais conveniente e em períodos que possam abranger o próximo processo eleitoral autárquico".
No mesmo comunicado, a ASJP refere que será solicitado a Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, para se mostrar "disponível" para a discussão das propostas apresentadas pelos juízes "e que o processo negocial se possa concluir favoravelmente em quinze dias".
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"O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais tem que haver alterações", disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.
Recorde-se que João Paulo Raposo, da ASJP, já tinha dito ao DN - em entrevista publicada este sábado - que os magistrados consideravam "claramente insuficiente" a proposta do Ministério da Justiça. "O Ministério da Justiça tem toda a legitimidade para tomar a opção política que quiser tomar. E se entender: "É esta a nossa solução, que foi a proposta, e não abrimos mais negociação", sujeitar-se-á às consequências", sublinhou o responsável.
A presidente do sindicato sustentou que os juízes só avançam para uma greve se o Governo "não responder de modo significativo" às reivindicações.
Caso a greve venha realizar-se, a paralisação será convocada para agosto, referiu igualmente Manuela Paupério.
"Ainda vamos entrar no período negocial, não podemos partir já para a greve antes de concluir o processo negocial", afirmou, sustentando que o objetivo é que o período negocial "não se prolongue indefinidamente".
Para Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo "uma clara tentativa de funcionalização dos juízes".
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está hoje reunido em assembleia geral para discutir a proposta governamental do novo estatuto e eventuais medidas de protesto.
Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.
Com Lusa