Juízes dizem que ministra está "completamente manietada" na discussão dos estatutos

Em carta, a Associação Sindical dos Juízes pede ainda a intervenção de António Costa

A Associação Sindical dos Juízes pediu esta segunda-feira a intervenção do primeiro-ministro na discussão dos estatutos, alegando que o processo negocial vai longo e com "alguns episódios verdadeiramente lamentáveis".

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes lamentam a falta de "margem política" da ministra da Justiça "para uma negociação completa do Estatuto dos Juízes", referindo que "o processo vai longo e conta com alguns episódios verdadeiramente lamentáveis que, conjugados com os problemas existentes, conduziram a uma situação de profundo desagrado dos juízes e em detrimento da Justiça".

"Em tudo aquilo que envolvesse impacto orçamental, por mínimo que fosse", Francisca Van Dunem "apresentou-se completamente manietada na sua capacidade de decisão", lê-se na missiva assinada pela presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Os juízes dão conta ao primeiro-ministro que se "chegou ao limite de se tornar constrangedor assistir, em reuniões havidas, a funcionários das Finanças ou da Administração Pública negarem, à frente da ministra, a possibilidade de concretização de soluções que a própria assumia como viáveis e equilibradas".

"O processo negocial entre juízes e Ministério da Justiça terminou. Infelizmente não foi suficiente", lamentam.

Reconhecendo, que a ministra da Justiça fez tudo o que estava ao seu alcance, a associação diz que não foi suficiente, apesar de as negociações em relação à defesa da independência dos juízes terem sido bem-sucedidas.

"As divergências que impediram o acordo radicam em questões de carreira, com impacto orçamental reduzido. Mesmo que só nessa parte, o resultado torna-se inaceitável", refere a ASJP, lembrando que a independência também passa pelo estatuto económico e social dos magistrados.

"Porque não se reconhece o mesmo quanto a uma função soberana com a máxima exigência e em que se impõe uma radical independência e uma total e absoluta exclusividade de funções ao longo de toda a carreira? Porque não se tratam os juízes com igualdade? Qual é o receio? Que forças se opõem a isto?", questionam.

Por fim, apelam à vontade política de António Costa para que "encontre forma de haver uma efetiva revisão do Estatutos. De todo o Estatuto e não só de parte dele".

Na última ronda negocial, no final do mês passado, a ASJP disse que ia ponderar formas de luta a adotar, não excluindo uma greve, depois de não ter chegado a acordo com o ministério sobre a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.

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